May 23, 2019 / 7:57 PM / 5 months ago

Relator de pacote anticrime de Moro diz que praticamente preservará texto original

BRASÍLIA (Reuters) - O parecer sobre o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, que será apresentado na próxima semana a um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, vai “praticamente” preservar a essência do texto original, disse o relator, deputado federal Capitão Augusto (PR-SP).

Ministro da Justiça, Sergio Moro, durante audiência no Congresso 08/05/2019 REUTERS/Adriano Machado

Em meados de março, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), suspendeu a tramitação do pacote de Moro —a principal proposta do ministro— e instituiu um grupo de trabalho para avaliar o teor dela juntamente com outras que tratam do assunto e já estavam na Casa, como é o caso de um texto elaborado pelo atual ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Capitão Augusto, relator do texto e também coordenador da chamada bancada da bala na Câmara, disse que os textos de Moro e de Moraes não são conflitantes e tratam, de modo geral, de assuntos distintos.

“Vou praticamente manter o texto (do Moro), vou aproveitar o máximo possível do que foi apresentado pelos dois, é mais adequações jurídicas e políticas para não comprometer nenhum dos dois”, disse ele, em entrevista à Reuters na quarta-feira, ao calcular que ao menos 90% da proposta de Moro será preservada.

“Este é o melhor e mais profundo pacote de combate à corrupção e à violência”, elogiou.

O pacote de Moro —enviado à Câmara em fevereiro— prevê regras mais duras no combate à corrupção, crime organizado e crimes violentos.

O deputado adiantou que não deverá alterar as propostas de progressão de regime de cumprimento de pena, que foram endurecidas no pacote de Moro. A proposta original do governo previa que líderes e integrantes de organizações criminosas que sejam encontrados com armas iniciem o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima, assim como condenados que sejam comprovadamente integrantes desses grupos não terão direito a progressão de regime.

O relator das medidas, que é capitão da Polícia Militar de São Paulo, disse que não poderia dar mais detalhes do seu parecer, porque ainda vai esperar a conclusão das audiências públicas no grupo de trabalho para finalizá-lo.

O parlamentar defendeu que o pacote anticrime, após ser votado pelo grupo de trabalho, seja apreciado diretamente pelo plenário da Câmara. Há previsão regimental para isso, segundo o deputado, desde que o presidente da Casa remeta o texto ao plenário.

Capitão Augusto disse acreditar que a proposta será votada diretamente em plenário, pois Rodrigo Maia estaria sinalizando com esse caminho de tramitação. Ele defende que a proposta seja votada antes mesmo da Previdência, até mesmo de forma a buscar a criar um ambiente de apoio ao governo para a futura apreciação da reforma, que demanda um quórum de votação mais elevado.

“Se você começasse a votar o pacote do Moro, que independe da relação do Parlamento com o Executivo, é uma vontade nossa aqui do Parlamento, você começa a consolidar o grupo, você tendo vitórias sucessivas em cima da oposição, isso ia de certa forma nos aquecendo, alinhando e unindo o pessoal preparando para a final, que são os 308 votos da reforma da Previdência”, disse.

“Poderia utilizar isso aí (o pacote anticrime), melhoraria a imagem do governo, do Parlamento. O Bolsonaro foi eleito com essa bandeira, não foi a reforma da Previdência. Ia ajudar muito a nossa imagem, e o governo começa a unir uma imagem em cima da oposição”, completou.

Na quarta-feira, o plenário da Câmara manteve a modificação aprovada pela comissão especial da medida provisória que barrou o estabelecimento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob a pasta comandada por Moro. O órgão —responsável por analisar movimentações financeiras suspeitas que poderiam ser indícios de lavagem de dinheiro— ficou na pasta da Economia.

Apesar da derrota de Moro na quarta-feira na votação da medida provisória da reforma administrativa de Bolsonaro, o parlamentar disse que não vê uma atuação do Congresso para impedir o combate à corrupção ao ter decidido mandar o Coaf para o Ministério da Economia. Para ele, o objetivo dessa votação era impor “alguma derrota” ao governo.

“A votação foi mais política do que o teor do projeto em si”, disse ele nesta quinta-feira, ao destacar que ministro da Economia, Paulo Guedes, vai manter a equipe de Moro no órgão. Para ele, o placar apertado a favor da proposta foi uma vitória até.

Em agenda em Recife nesta quinta-feira, Moro disse que, embora não tenha gostado evidentemente da decisão, que respeita a decisão do Parlamento. O ministro afirmou acreditar que não seria possível um veto presidencial nesse ponto, porque voltaria o Coaf para o extinto Ministério da Fazenda, que foi absorvido pela pasta da Economia. Destacou que, ainda assim, é uma questão que ainda não foi avaliada pelo governo.

O ministro da Justiça disse que, apesar da mudança do Coaf, o órgão vai continuar a desenvolver o seu trabalho.

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