May 29, 2019 / 2:26 PM / 5 months ago

Decisão contra desinvestimentos da Petrobras impactaria abertura do mercado de gás, diz fonte

RIO DE JANEIRO (Reuters) - Uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspensão de vendas de ativos pela Petrobras seria uma ducha fria não apenas para a estatal, mas também para planos do governo brasileiro de abrir os mercados de gás natural e refino do país, disse à Reuters nesta quarta-feira uma fonte com conhecimento do assunto.

23/04/2015 REUTERS/Paulo Whitaker - GF10000070696

O ministro Edson Fachin, do STF, decidiu na sexta-feira travar a alienação da empresa de gasodutos TAG, negociada com grupo liderado pela francesa Engie por cerca de 8,6 bilhões de dólares, além de outros desinvestimentos da Petrobras, como de ativos de refino, por ver descumprimento de liminar anterior do ministro Ricardo Lewandowski que veta privatizações sem prévia autorização legislativa.

Após a decisão de Fachin, o plenário do STF deverá deliberar na quinta-feira sobre processo que discute se as privatizações exigem aval prévio do Congresso ou processo de licitação.

“A confirmação da liminar do ministro Fachin pelo plenário do STF... pode inviabilizar a abertura do mercado de gás e de refino no Brasil”, disse a fonte, que falou sob a condição de anonimato.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem prometido para breve um pacote de medidas para aumentar a competição e reduzir custos na indústria de gás, enquanto a Petrobras pretende vender mais gasodutos e parte de seu parque de refino no Brasil para fomentar a competição nesses setores.

“A venda da TAG será o primeiro passo na direção da abertura e do barateamento do gás... com varias etapas. Se já for inviabilizada, daí esquece”, acrescentou a fonte.

A francesa Engie, que se juntou ao fundo de pensão canadense CDPQ para a compra de 90% da TAG, disse na véspera que segue interessada no ativo e comprometida com as negociações com a Petrobras apesar da decisão judicial.

Mas uma eventual suspensão do negócio criaria dúvidas e incertezas e seria uma sinalização ruim para investidores interessados no país e para os planos do governo no gás, que passam pelos desinvestimentos da Petrobras, disse a fonte.

“A maioria da abertura do mercado passa pelos desinvestimentos... na verdade, enquanto a Petrobras for monopolista neste setor e controlar produção, transporte e distribuição do gás não existe competição e portanto não há espaço para disputa de preços. Enquanto a Petrobras for dona dos gasodutos nenhum outro produtor pode ter acesso ao transporte para comercializar seu gás”, resumiu.

Em paralelo, órgãos do governo têm estudado formas de aumentar a competição na indústria de refino, com a Petrobras já tendo anunciado a intenção de vender integralmente oito de suas refinarias, em planos que também seriam impactados por uma decisão do STF contra as privatizações.

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