June 13, 2019 / 11:19 PM / 5 months ago

STF diz que Congresso se omitiu e enquadra homofobia na Lei do Racismo

Vista do Supremo Tribunal Federal 19/12/2018 REUTERS/Adriano Machado

(Reuters) - O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira que o Congresso Nacional se omitiu ao não criminalizar a homofobia e decidiu enquadrá-la na lei que criminaliza o racismo até que o Legislativo crie legislação específica para o tema.

No final do mês passado, quando o STF já havia formado maioria para enquadrar a homofobia na Lei do Racismo, o presidente Jair Bolsonaro criticou a corte e apontou que o Supremo estava “legislando”. Bolsonaro indagou ainda se não estava na hora de o STF ter um ministro evangélico. Ambas as declarações geraram reações de magistrados da corte.

Dez dos 11 ministros da corte apontaram omissão do Parlamento sobre a homofobia —Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello não viu omissão legislativa.

Ao mesmo tempo, oito ministros decidiram enquadrar a homofobia na Lei do Racismo, criminalizando a prática. Além de Marco Aurélio, Toffoli e Lewandowski não votaram neste sentido.

“Aqui está em jogo a verificação do não cumprimento de dever de proteção constitucional a questões centrais de ordem democrática”, disse Gilmar Mendes em seu voto, de acordo com o Supremo.

“Orientação sexual e identidade de gênero são essenciais à pessoa humana, à autodeterminação do indivíduo de projetar própria vida e buscar felicidade”, acrescentou.

Por Eduardo Simões, em São Paulo

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