July 16, 2019 / 8:26 PM / 5 months ago

Reforma tributária vai propor imposto sobre transações delimitado e com cautela, diz Cintra

BRASÍLIA (Reuters) - A proposta do governo para a reforma tributária trará um imposto sobre transações delimitado, apenas para substituir a contribuição sobre a folha de pagamento, afirmou nesta terça-feira o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, indicando que pode ficar mais abrangente no futuro se houver apoio à investida.

REUTERS

“Vamos começar devagarinho, a sociedade testa, vê se gosta e eventualmente pode incorporar outros tributos dentro dele”, disse ele, após cerimônia de posse do novo presidente do BNDES, Gustavo Montezano.

Histórico defensor da adoção de um imposto único sobre transações dentro de ampla reestruturação tributária, Cintra disse continuar acreditando no potencial do tributo, mas ressalvou que, na sua atual posição, deve ter uma visão mais comedida.

“Eu era um professor universitário que fala do púlpito para alunos, com conceitos livres”, disse. “Na cadeira de secretário é diferente, nós temos que ser mais conservadores, temos que dar um passo de cada vez.”

“Continuo acreditando na potência de um tributo sobre transações, acho que ele é importante, é tributo com enorme capacidade de arrecadação, incorpora a economia informal, acaba com sonegação, acaba com burocracia, é tributo que não tem um tostão de custo nem para arrecadar nem para fiscalizar”, disse.

Segundo Cintra, a proposta do governo trará o imposto sobre transações para acabar com a contribuição sobre a folha de pagamento, o que ocorrerá num prazo de até dois anos. Inicialmente, o empregador vai deixar de contribuir acima do teto do INSS. Num segundo momento, a alíquota de contribuição patronal será zerada.

“Todo mundo (da equipe econômica) concorda, nós vamos apresentar (o imposto sobre transações) nesse projeto. Agora nós vamos deixar uma alternativa. Se acharem que não querem esse imposto não tem problema. Pega e joga a alíquota no IVA adicional para suprir aquela demanda”, disse.

Adicionalmente ao fim da contribuição sobre a folha, a simplificação tributária promovida pelo governo se baseará na instituição de um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) para reunir num só tributo impostos como PIS, Cofins e IPI, disse o secretário.

Ele avaliou ainda que o IVA do governo é “um espelho” do que é proposto no texto do deputado Baleia Rossi, que tramita na Câmara dos Deputados, mas com a diferença de abarcar apenas tributos federais, não mexendo em impostos que são da competência de Estados e municípios.

“Depois nós vamos oferecer a Estados e municípios a opção de eventualmente aderir ao nosso IVA em vez de ser projeto de cima para baixo”, afirmou Cintra.

Dentro da reforma tributária, o governo também irá propor uma alteração na estrutura do Imposto de Renda para aproximar a tributação brasileira da que é feita mundo afora, ressaltou o secretário.

O governo vai anunciar na semana que vem as linhas de atuação para a economia durante o segundo semestre, e a proposta de reforma tributária está pronta para ser enviada ao Legislativo, dependendo apenas do anúncio de medidas à economia, sublinhou Cintra.

O secretário afirmou ainda que o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai começar também o debate sobre o pacto federativo.

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