August 16, 2019 / 10:52 PM / 2 months ago

Projeto de abuso de autoridade pode inviabilizar PF e MP, diz nota do Ministério da Justiça

09/08/2019 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - Uma nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma que o projeto de lei de abuso de autoridade —enviado para análise do presidente Jair Bolsonaro após ser aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira— pode “inviabilizar” o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público.

“É possível identificar diversos elementos que podem, mesmo sem intenção, inviabilizar tanto a atividade jurisdicional, do MP e da polícia, quanto as investigações que lhe precedem”, diz a nota obtida pela Reuters.

Bolsonaro tem 15 dias para decidir se sanciona integral ou parcialmente ou veta integralmente a proposta, que tem sido alvo de críticas de várias entidades que participam do sistema Judiciário.

A análise da área técnica do Ministério da Justiça cita que um dos artigos do projeto —que considera abuso de autoridade decretar prisão em “manifesta desconformidade com as hipóteses legais— limita o exercício do juiz e cria “uma zona cinzenta pela qual o magistrado deve caminhar para viabilizar a compatibilidade entre a norma e a sociedade”.

“Em última instância, o dispositivo depõe contra a própria dinâmica e evolução do direito pela via jurisprudencial”, diz a análise.

Bolsonaro já disse que a decisão sobre o projeto de lei será tomada de forma serena após ouvir ministros.

“Os ministros vão dar cada um a sua opinião, sugestão de sanção ou alguns vetos e vamos tomar a decisão de forma bastante tranquila e serena”, disse Bolsonaro a jornalistas quinta-feira.

Para Bolsonaro, “existe abuso, somos seres humanos, mas a gente não pode cercear os trabalhos das instituições”. [nL2N25B1Z9]

Reportagem de Ricardo Brito

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