August 19, 2019 / 11:37 AM / 2 months ago

Segurança pública e agenda econômica pautam Câmara no pós-Previdência

BRASÍLIA (Reuters) - Após a aprovação da reforma da Previdência, a Câmara dos Deputados deve focar os trabalhos neste segundo semestre em pautas referentes à segurança pública e de economia e deixar em segundo plano pautas referentes a costumes, tema caro a parte do eleitorado do presidente Jair Bolsonaro e a parlamentares ideologicamente alinhados a ele, afirmaram deputados à Reuters.

Prédio do Congresso Nacional em Brasília 25/05/2017 REUTERS/Paulo Whitaker

Desde a tramitação da Previdência, houve uma pressão de parte dos deputados alinhados ao governo para que, após o avanço da reforma, uma agenda de costumes conservadora prevalecesse. Contudo, a Câmara tem buscado tocar uma pauta autônoma do Palácio do Planalto, ainda mais após ataques do presidente em relação ao Congresso.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse à Reuters que o foco é numa pauta mais econômica e social para este semestre, sem detalhar quais projetos devem entrar nessa agenda.

“Existe espaço para assuntos diversos entrarem na pauta enquanto a tributária não avança. Mas não deve haver avanço em pautas ideológicas, os assuntos são mais restritos”, reconhece o deputado Delegado Waldir (GO), líder do PSL, partido de Bolsonaro, destacando o perfil liberal de Maia —responsável por fazer a pauta de votações com os líderes.

SEGURANÇA

Na próxima semana, a Câmara deverá votar em plenário o projeto de lei de autoria do governo que altera as regras para o porte de armas de fogo. Essas mudanças constavam de decreto editado por Bolsonaro que, após uma série de contestações, preferiu recuar e enviar uma proposta ao Congresso no fim de junho.

O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Capitão Augusto (PL-SP), afirmou que os líderes partidários foram ouvidos sobre a proposta e que as mudanças feitas pelo relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), deixaram-no “bom para ser votado”.

O parecer de Alexandre Leite amplia o porte de armas para novas categorias —não apenas aquelas descritas pelo Estatuto do Desarmamento, como militares e policiais. O porte é a autorização para que uma pessoa ande armada fora de casa ou do local de trabalho.

O texto do relator —ao contrário do enviado pelo governo— também vai tratar da posse de armas, quando alguém só pode permanecer armado em casa ou no trabalho— e ainda incorpora o teor de outro projeto, que já passou pelo Senado, referente a colecionadores, atiradores e caçadores, chamados de CACs.

“O projeto aproveita a essência do decreto de Bolsonaro e faz compensações para deixá-lo politicamente viável para ser aprovado”, disse Capitão Augusto à Reuters.

Outra proposta na área de segurança que deve ganhar impulso é o pacote anticrime, proposta apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz da operação Lava Jato Sergio Moro, ainda em fevereiro ao Congresso, mas relegada a uma tramitação mais lenta na Câmara.

Augusto afirmou que o texto final do pacote deverá ficar pronto em 10 dias e então poderá ir à votação no grupo de trabalho onde está em análise. Após isso, deputados vão pedir a Maia para votar a proposta diretamente em plenário, o que, destacou, conta com aval do presidente da Câmara —a quem caberia regimentalmente fazer isso. Na sexta-feira, Maia prorrogou os trabalhos do grupo por mais 30 dias, conforme o Diário Oficial da Câmara.

Em entrevista à Reuters na segunda-feira, Moro disse que o pacote pode ser apreciado pela Câmara ao mesmo tempo da reforma tributária.

“O importante é votar neste semestre, antes até da reforma tributária”, defendeu Capitão Augusto, ao citar que o pacote precisa apenas de uma maioria simples para ser aprovada, diferentemente da nova proposta sobre o modelo tributário, que é uma Proposta de Emenda à Constituição e por isso necessita no mínimo dos votos de 308 dos 513 dos deputados.

O líder do PSL também concorda em priorizar o pacote anticrime. Em linha com Augusto, Waldir disse que não houve qualquer mudança em termos de apoio ao pacote do Moro diante das reportagens, publicadas pelo site The Intercept Brasil nos dois últimos meses, que revelaram supostas conversas por aplicativos de mensagens atribuídas a ele e a procuradores da Lava Jato em que o então magistrado teria orientado a atuação do Ministério Público Federal no caso.

“Em nenhum momento (as mensagens) envolvem o ministro Moro”, avaliou Waldir.

O pacote de Moro prevê regras mais duras no combate à corrupção, crime organizado e crimes violentos. O texto final que deverá ir à votação não está fechado, porém.

Maia disse que “certamente” o pacote poderá ser votado antes da reforma tributária e disse que isso poderia ocorrer já no próximo mês.

Contudo, entre deputados —especialmente de partidos que foram alvos da Lava Jato— não há garantia de avanço da proposta. Nos bastidores, disse um deputado desse grupo reservadamente, o “travamento” do pacote seria uma espécie de troco em Moro, tido como algoz de políticos por sua atuação como juiz.

ECONOMIA

Com o apoio de Maia, deputados vão tentar avançar a agenda de medidas econômicas na Câmara. Na semana passada, a Casa aprovou a medida provisória da liberdade econômica, que busca, entre outros pontos, reduzir a burocracia e trazer mais segurança para quem deseja empreender, e quer centrar esforços em outras pautas, como a reforma tributária.

No início do mês, Maia se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, e acertaram que vão buscar uma proposta consensual para a reforma tributária —além da que está na Câmara, os senadores examinam outro texto e o Executivo prepara o seu projeto.

Em São Paulo, na sexta-feira, Maia disse que quanto antes o governo enviar a sua proposta, será melhor para a reforma avançar. [nL2N25C0QB]

A expectativa é que tente se votar a proposta na comissão especial do assunto em outubro e, se houver avanço, depois em plenário.

O texto relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), estrutura-se em torno da criação de um Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), nos moldes de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), tendo como base as ideias do economista Bernard Appy. 

Com isso seriam extintos os tributos federais PIS, Cofins e IPI, além do ICMS (estadual) e do ISS (municipal).

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) disse que, embora o texto da Câmara deva servir de guia, tem “profundas restrições” com todas as propostas em discussão porque não atacam o que considera ser o maior problema do nosso sistema, a regressividade.

“Os pobres pagam proporcionalmente mais impostos que os ricos. Paga-se mais no consumo do que na folha de pagamentos e nenhuma das propostas enfrenta isso”, disse Ramos, que presidiu a comissão especial da reforma da Previdência na Câmara e é um defensor da manutenção de incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus, que pode acabar durante a discussão da reforma tributária.

Apesar do empenho da Câmara para tentar avançar nessa discussão, o deputado por Amazonas tem se mostrado cético em relação ao avanço da reforma tributária.

“As reformas previdenciárias sempre saíram no país. As tributárias nunca”, avaliou.

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