August 22, 2019 / 11:47 AM / 4 months ago

ENTREVISTA-Conteúdo da Previdência está blindado, mas calendário pode ser contaminado, diz Simone Tebet

BRASÍLIA (Reuters) - O conteúdo da reforma da Previdência está “blindado” no Senado, mas o calendário de votação pode sofrer interferências caso o presidente Jair Bolsonaro insista em temas polêmicos, como a escolha de seu filho Eduardo para o cargo de embaixador do Brasil nos EUA, e a indicação de um nome controverso para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR), afirmou a senadora e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Simone Tebet (MDB-MS).

Senadora e presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet 21/08/2019 REUTERS/Adriano Machado

Para a senadora, as chances de mudar o núcleo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência são muito pequenas, até porque a maioria dos senadores concorda em deixar eventuais alterações para uma PEC paralela, que tratará, inclusive, da extensão das novas regras a Estados e municípios.

“A Previdência está blindada, vejo a Previdência blindada. Você pode contaminar o calendário, mas ele (o presidente Jair Bolsonaro) percebeu e vai esperar a reforma”, afirmou a senadora, em entrevista à Reuters na quarta-feira. 

A reforma está na comissão que Simone Tebet preside e a expectativa é que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresente a primeira versão do seu relatório nesta sexta-feira. Pelo calendário de votações, a previsão é que a proposta seja votada na CCJ no dia 4 de setembro e que o plenário do Senado conclua sua tramitação em outubro.

A senadora avalia que a eventual chegada da indicação de Eduardo Bolsonaro ao Senado invariavelmente provocará debate, o que poderia atrasar a tramitação da reforma da Previdência, caso isso ocorra em um momento em que a proposta estiver pronta para discussão e votação no plenário.

“Atrasaria a discussão (da reforma) uma semana, 15 dias”, disse Tebet, lembrando que o envio da indicação de um nome para a PGR para suceder a atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, também poderia ter o mesmo efeito.

Ao fazer uma análise política da indicação de Eduardo para o cargo de embaixador, a senadora considera que não seja uma atitude correta.

“Independentemente de acreditar ou não que é nepotismo, e eu acho que é, (a indicação) no mínimo viola preceitos básicos dessa divisão do público e privado, de um governo menos personalista”, disse.

“Não acho que seja uma atitude acertada, viola princípio da moralidade você indicar um filho tendo se proposto a fazer diferente no palanque.”

Segundo ela, ainda assim, o nome do filho do presidente deve ser aprovado, mas com muita dificuldade.

Sobre a indicação de um procurador-geral da República que não integre a tradicional lista tríplice de sugestões do Ministério Público, Tebet avaliou que as chances de aprovação dependerão do perfil do escolhido. 

“Nem faço críticas sobre nome fora da lista, é um direito do presidente. Se indicar alguém fora da lista e não tiver um grande perfil, também contamina (o calendário da reforma) e talvez por isso que ele (Bolsonaro) não tenha enviado.”

Por outro lado, diz Simone Tebet, a CCJ tem condições de conciliar em sua agenda, além da reforma da Previdência, a PEC das mudanças tributárias e medidas do pacto federativo.

A senadora garante que a essência da reforma da Previdência deve ser preservada —“o grosso não mexe”—, e lembrou que eventuais supressões de trechos do texto não forçam seu retorno à Câmara dos Deputados. A proposta só teria de passar por uma segunda análise dos deputados se for modificada. 

Tebet acrescentou que eventuais supressões que possam ocorrer na PEC não devem reduzir a economia pretendida com a proposta.

Edição de Maria Pia Palermo e Alexandre Caverni

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