August 26, 2019 / 5:35 PM / 2 months ago

EXCLUSIVO-Sob pressão dos EUA, Brasil facilita deportação e acende temor de mais expulsões

BRASÍLIA (Reuters) - O aumento da pressão do governo norte-americano para conter a imigração fez o Brasil emitir um parecer autorizando a entrada de brasileiros de volta ao país apenas com um atestado de nacionalidade, em um movimento que facilita a deportação e pode abrir caminho para mais expulsões de imigrantes frente ao alinhamento do governo de Jair Bolsonaro com Donald Trump.

Bolsonaro e Trump em encontro em Osaka, Japão 28/6/2019 REUTERS/Kevin Lamarque

    A pressão norte-americana em cima do Brasil é ainda anterior ao governo Trump, mas chegou nos últimos meses ao ponto de ameaçar incluir o país entre aqueles sob risco de sanção se o governo brasileiro não facilitasse a deportação de imigrantes presos como ilegais, segundo fontes ouvidas pela Reuters, que pediram anonimato. Especialmente depois que empresas aéreas norte-americanas passaram a recusar o embarque de brasileiros apenas com um atestado de nacionalidade emitido pelos consulados.

O acordo para o uso do atestado foi feito ainda no governo de Michel Temer, quando o interesse maior do Brasil em ampliar negócios com os norte-americanos abriu a brecha para uma pressão maior do governo Trump e levou à decisão de usar, em casos esparsos, o atestado de nacionalidade como documento de entrada.

No entanto, a decisão das empresas aéreas de não mais aceitar o documento abriu mais uma rodada de pressões e ameaças de sanções. Em uma tentativa de segurar o que pode acabar levando a uma mudança na legislação, o Itamaraty negociou a edição de um parecer jurídico da Polícia Federal, com efeito a partir de junho deste ano, dizendo que o atestado de nacionalidade pode ser usado como documento de entrada no Brasil.

Em resposta a um pedido de informações da Reuters, o Itamaraty confirmou que os atestados de nacionalidade são expedidos quando estão esgotadas as possibilidades de recursos contra uma deportação e quando “não é possível a expedição de documento de viagem”, e que não depende de pedido do brasileiro, como é exigido no caso da emissão do passaporte.

Segundo o ministério, todos os consulados brasileiros, não apenas nos EUA, podem emitir os atestados, e o fazem desde 2015, mas que não é apropriado falar em uma “concessão à revelia”, já que o consentimento do cidadão para sua expedição não é um dos requisitos.

“Sua emissão é numericamente muito reduzida, não superior a algumas dezenas, ao longo dos últimos anos”, disse o Itamaraty, ressaltando, no entanto, que não há registro consolidado da emissão desses certificados.

De acordo com diplomatas ouvidos pela Reuters, a posição brasileira sempre foi de evitar colaborar com deportações compulsórias, especialmente no caso de brasileiros que tenham vínculos fortes com os Estados Unidos. Em 2014, um decreto presidencial deu o embasamento legal para que o Itamaraty se recusasse oficialmente a emitir passaportes sem que houvesse um pedido do interessado.

    Essa política nunca foi problema nos países europeus, que emitem um passaporte provisório para estrangeiro e embarcam os deportados de volta ao Brasil. Os Estados Unidos, no entanto, não emitem nenhum tipo de documento para estrangeiros.

    De acordo com uma das fontes ouvidas pela Reuters, a partir do início do governo de Donald Trump, a prisão de brasileiros que vivem ilegalmente nos EUA —assim como de outras nacionalidades— aumentou muito.

“Quando Donald Trump se tornou presidente, a imigração ilegal se tornou um tema central. A pressão aumentou muito e o Brasil passou inclusive ser ameaçado com sanções”, contou uma das fontes.

Muitos são pegos por cometerem alguma infração leve de trânsito, por exemplo, e ao terem o nome conferido, são identificados como ilegais e presos. Assim como as prisões, aumentou também a pressão pelas deportações.

    De acordo com os últimos números do Itamaraty, de dezembro de 2018, 334 brasileiros estavam detidos pela imigração norte-americana e aguardavam a deportação.

A deportação de brasileiros ilegais nos EUA subiu de 1.413 no ano fiscal de 2017 (que começa em 1º de outubro) para 1.691 no ano fiscal de 2018, de acordo com dados do Departamento de Imigração norte-americano. Neste ano fiscal, até 10 de junho, os números já chegaram a 1.117. Os brasileiros são o sexto maior grupo de estrangeiros na lista de deportações.

No último ano, o número de presos como imigrantes ilegais de todas as nacionalidades tem aumentado nos EUA pela política de tolerância zero do governo Trump. Muitos são pegos por cometerem alguma infração leve de trânsito, por exemplo, e ao terem o nome conferido, são identificados como ilegais e presos.

    A decisão do governo de negociar o uso do atestado de nacionalidade foi uma forma de tentar controlar as deportações indiscriminadas.

“É uma maneira de os consulados terem um controle maior sobre para quem será dado esse atestado. Só é emitido nos casos em que a pessoa não tem mais recursos judiciais para tentar reverter a deportação, ainda tem família no Brasil e não tem filhos pequenos ou pais idosos nos EUA, por exemplo”, disse uma fonte.

    No entanto, no final do ano passado, companhias aéreas norte-americanas denunciaram o uso do atestado e passaram a se recusar a deixar brasileiros embarcarem sem passaporte. O Brasil cedeu mais uma vez, e a Polícia Federal emitiu o novo parecer reafirmando às empresas aéreas que o atestado pode ser usado como documento de entrada no Brasil.

    Diplomatas ouvidos pela Reuters afirmam que não há no Itamaraty neste momento a intenção de facilitar a deportação de brasileiros que não queiram voltar, mas revelam temor de que o governo se disponha a facilitar ainda mais as deportações, em meio a uma tentativa cada vez maior de alinhamento de Bolsonaro com Trump —que chegou a chamar o norte-americano de seu “ídolo”— e com a perspectiva de iniciar uma negociação para um acordo de livre comércio.

    Bolsonaro também já deu declarações mostrando que não tem grande interesse na defesa dos imigrantes. Em março, em entrevista à TV norte-americana Fox News, o presidente defendeu a ideia do muro para separar os EUA do México, pretendida por Trump, e disse que “a maioria dos imigrantes não tem boas intenções”.

    Seu filho Eduardo, que deve ter sua indicação formalizada para ser o próximo embaixador em Washington, manifestou na mesma época, durante a visita de Bolsonaro aos EUA, que os brasileiros imigrantes ilegais no país eram um problema e uma vergonha para o Brasil.

À Reuters, um experiente diplomata, que pediu anonimato, argumentou que “a obrigação do governo brasileiro tem de ser com o cidadão brasileiro em primeiro lugar”.

“Para o Brasil a imigração irregular não é crime. Como então nós vamos aceitar que um brasileiro seja tratado como criminoso por outra nação?”, questionou o diplomata, preocupado com os riscos na mudança de postura do governo brasileiro. “O resultado de uma (eventual) mudança de postura é os brasileiros começarem a fugir dos consulados por não terem mais confiança.”

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