August 27, 2019 / 4:32 PM / 4 months ago

Parecer traz contribuição previdenciária sobre entidades filantrópicas e agroexportador, diz Tasso

BRASÍLIA (Reuters) - O relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), entregou nesta terça-feira seu parecer, que retira da proposta dispositivos relacionados à questão social e assistencial e estabelece, ainda, a cobrança de contribuição previdenciária de determinados setores.

Plenário do Senado 13/12/2016 REUTERS/Adriano Machado

A parte principal do relatório retira do texto as modificações relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e também suprime pontos que se referem à aposentadoria especial, dois temas que já vinham provocando resistência no Congresso desde a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara.

Uma segunda parte do parecer, que irá compor uma PEC paralela, irá sugerir a cobrança de contribuição previdenciária patronal de entidades filantrópicas —com exceção de santas casas e de assistência social— e de agroexportadoras.

A proposta alternativa, que será separada do texto da reforma, foi a saída encontrada por senadores para estender as novas regras previdenciárias a Estados e municípios sem forçar a PEC original a uma nova votação na Câmara dos Deputados.

“Propomos relevantes mudanças de justiça fiscal”, diz o senador no parecer. “Somos pela revisão de renúncias previdenciárias de baixo impacto social, particularmente as feitas em benefício de grupos econômicos que podem arcar com as contribuições”, argumenta.

O relator propõe, no relatório, além da revisão das renúncias para as filantrópicas e da reoneração do agronegócio exportador, a exigência, para o Simples, de contribuições para financiar benefícios previdenciários em casos de acidente de trabalho ou exposição a agentes nocivos.

Tasso lembra ainda que as mudanças na tributação ocorrerão de maneira gradual e progressiva, em um prazo de cinco anos.

“Não temos clareza sobre porque faculdades destinadas a elite da elite; hospitais que pagam salários de 6 dígitos; ou bem-sucedidos produtores rurais não devem pagar o INSS de seus funcionários. A lógica aqui é simples: se eles não estão pagando, alguém está”, diz o parecer.

A proposta de retomar a tributação sobre os agroexportadores pode esbarrar em resistências, principalmente entre integrantes da chamada bancada ruralista. O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR), por exemplo, chegou a retirar o tema de uma medida provisória que relatou.

De acordo com o senador, a PEC paralela também trará mudanças na pensão por morte, outro tema de grande controvérsia que preocupou tanto a bancada feminina da Câmara quanto a evangélica.

“Tem também na PEC paralela pequenas modificações na pensão por morte, que não pode ser inferior a um salário mínimo”, disse o relator.

“É diferente para quem tem renda formal e para quem não tem renda formal, de maneira que ninguém tenha menos do que 1,6 salário mínimo”, explicou.

O senador garantiu que o texto apresentado nesta terça irá gerar uma economia de 1 trilhão de reais em dez anos, mesmo patamar desejado pelo governo quando enviou a PEC para o Congresso.

Segundo ele, o impacto gerado na economia prevista com a PEC com a retirada do BPC e de dispositivos da aposentadoria especial, além das mudanças na pensão, serão compensados com a contribuição de filantrópicas e agroexportadoras.

“Vamos dar uma economia para a União, tirando o que nós atenuamos na questão social, principalmente, e acrescentando essas receitas, nós vamos dar à União uma economia de cerca de 1 trilhão, ou seja, aquilo que o governo queria, mais do que o que veio da Câmara”, afirmou.

O senador calcula ainda que a inclusão de Estados e municípios irá gerar para esses entes da Federação uma economia de 350 bilhões de reais.

CALENDÁRIO

Tasso entregou o relatório ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e à senadora Simone Tebet (MDB-MS), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a proposta tramita.

Após conversar com líderes, a senadora anunciou que o parecer será lido no colegiado na manhã da quarta-feira. Em seguida será concedido um prazo de vista automática por 5 dias, mantendo a previsão de votação do texto na quarta-feira da próxima semana na comissão.

A ideia é incluir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência na ordem do dia do plenário no dia 10 de setembro, quando deve ocorrer uma sessão temática dedicada ao debate do tema.

A votação do primeiro turno está prevista para o dia 24, e estima-se que a do segundo turno ocorra em 10 de outubro.

Na mesma linha, Alcolumbre afirmou que está mantido o calendário de tramitação da proposta, que estima a conclusão da votação na Casa no início de outubro.

“É o calendário que está estabelecido. Na primeira quinzena de outubro, digamos assim, mas a nossa conta é até o dia 10 de outubro estarmos deliberando essa matéria em plenário em segundo turno”, disse o presidente.

Por se tratar de uma PEC, a reforma precisará passar, depois de tramitar pela CCJ, por dois turnos de votação no plenário do Senado. Para ser aprovada, a proposta precisa de ao menos três quintos dos votos, o equivalente a 49 senadores, nas duas rodadas de votação em plenário.

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