August 28, 2019 / 8:13 PM / 2 months ago

Lula usa "precedente Bendine" ao STF para pedir liberdade e anulação de sentenças de Moro

Advogado Cristiano Zanin Martins antes de sessão do Superior Tribunal de Justiça em Brasília 23/04/2019 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - Em novo pedido de liberdade apresentado nesta quarta-feira, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requereu nesta quarta-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) estenda ao petista decisão de anular sentenças do ex-juiz da operação Lava Jato e atual ministro da Justiça, Sergio Moro.

No habeas corpus, os advogados de Lula usam como argumento a decisão tomada na véspera pela Segunda Turma do STF de invalidar condenação proferida por Moro do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine.

A alegação, nesse caso, é que Bendine foi notificado ao mesmo tempo em que réus delatores para apresentar suas alegações finais (manifestação processual que antecede o julgamento) e não posteriormente.

A defesa do ex-presidente afirma que Lula —preso desde abril do ano passado pela condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP)— deve ser libertado imediatamente e pede que a corte suspenda ou anule os três processos contra o petista: além do tríplex, o que envolve o sítio de Atibaia e o Instituto Lula.

“Não é preciso qualquer esforço hermenêutico para divisar, claramente, a ocorrência de constrangimento ilegal na assinatura de prazo comum para apresentação das alegações finais por parte de corréus e corréus delatores, já que os últimos podem apresentar carga incriminatória-surpresa contra os primeiros — com acordo de colaboração firmado ou não”, dizem os defensores no recurso.

A defesa destaca ainda que, para além do novo recurso, está pendente de julgamento habeas corpus no Supremo que questionam a suposta atuação parcial de Moro e dos procuradores da Força-Tarefa da Lava Jato - esses dois recursos também podem anular condenações contra Lula.

O advogado do ex-presidente Cristiano Zanin Martins reuniu-se nesta quarta com o relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin.

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