August 29, 2019 / 4:40 PM / 3 months ago

Maia, Alcolumbre e Tasso fecham acordo para votar PEC paralela da Previdência até fim do ano

BRASÍLIA (Reuters) - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela à reforma da Previdência, que oferecerá a oportunidade a Estados e municípios de adotarem as novas regras previdenciárias e também trará receitas para compensar os cortes promovidos da proposta original, deve ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até o fim do ano.

Prédio do Congresso Nacional em Brasília 13/03/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

A previsão foi acertada na manhã desta quinta-feira, em reunião entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE).

“Eu acho que foi uma reunião muito importante, porque nós definimos o que já estava conversado do acordo entre o presidente Davi e o presidente Rodrigo Maia, de que a PEC paralela, sendo passada no Senado, seja a prioridade absoluta na Câmara”, disse o relator após o encontro.

“Ou seja, nós vamos ter quase uma continuidade da votação da PEC paralela no Senado e na Câmara, o que dá tranquilidade que isso vai ser votado de uma maneira célere até o fim do ano.”

Tasso decidiu dividir a reforma da Previdência em duas propostas. Uma delas manterá o coração do texto encaminhado pela Câmara, mas excluirá dispositivos que tratam do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de aposentadorias especiais. Essas mudanças, por se tratarem de supressões, não forçarão esta parte da reforma a uma segunda análise pela Câmara dos Deputados e permitem que ela seja promulgada assim que o Senado a aprovar.

A segunda parte do texto, a ser abordado pela PEC paralela, traz a possibilidade de extensão das novas regras previdenciárias a Estados e municípios, que terão de aprovar leis ordinárias locais. Também sugere a cobrança de contribuição previdenciária patronal de entidades filantrópicas —com exceção de Santas Casas e de assistência social— e de agroexportadoras, de forma gradual, em um prazo de cinco anos.

A PEC paralela trará ainda mudanças na pensão por morte, outro tema de grande controvérsia que preocupou tanto a bancada feminina da Câmara quanto a evangélica.

Maia ponderou que o regimento da Câmara e o maior número de parlamentares impedem uma tramitação da PEC paralela na velocidade do Senado, mas afirmou ser possível concluir a votação da proposta até o fim do ano.

“Olha, vai ficar no limite, mas eu acredito que sim”, respondeu Maia ao ser questionado se a proposta será aprovada até o fim do ano.

Segundo o presidente da Câmara, o debate já está “maduro” e a saída escolhida pelo relator para incluir Estados e municípios facilita a discussão.

“Acredito que da forma como o senador Tasso colocou no texto a questão dos Estados e municípios, facilita muito a nossa vida, porque eles terão que, por lei ordinária, aprovar nas suas assembleias.”

Alcolumbre, por sua vez, afirmou que a agenda de trabalho acertada no encontro é resultado de uma relação de parceria e harmonia entre as duas Casas do Parlamento.

“O texto construído pelo senador Tasso Jereissati é um texto que ameniza essa discussão em relação aos governadores, mas também passa a responsabilidade para que eles possam fazer por leis ordinárias nas suas assembleias, as reformas dos seus Estados e dos seus municípios”, disse.

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