September 6, 2019 / 5:36 PM / 2 months ago

ANÁLISE-Diferença entre índices de inflação implicará revés inédito para governo em teto de gastos em 2020

BRASÍLIA (Reuters) - A diferença entre o índice de inflação que baliza o salário mínimo e o que corrige o teto de gastos representará um inédito revés ao já apertado Orçamento de 2020, escancarando as dificuldades para a máquina pública seguir operando em meio à alta das despesas obrigatórias.

15/10/2019 REUTERS/Bruno Domingos

Pela primeira vez desde que a regra do teto começou a valer, em 2017, o INPC, usado para atualizar os benefícios previdenciários, será maior que o IPCA, que disciplina a expansão das despesas públicas.

Segundo fonte com conhecimento do assunto, isso fará com que os gastos obrigatórios, que não podem ser comprimidos, “roubem” cerca de 5 bilhões de reais das despesas discricionárias, que são passíveis de corte e que englobam gastos com custeio e investimentos.

Sem essa diferença entre os índices, o nível das discricionárias ficaria em cerca de 94 bilhões de reais para 2020, contra os 89 bilhões de reais discriminados no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) —nível que, na prática, ameaçará as atividades da máquina pública já na largada do ano.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, reconheceu o impacto da diferença dos índices, mas reforçou que a preocupação da equipe econômica é com a trajetória explosiva das despesas obrigatórias.

“Isso (INPC maior que IPCA) não está no nosso controle”, afirmou ele à Reuters, acrescentando que a correção do salário mínimo proposta pelo governo no PLOA levou em conta apenas o INPC do ano anterior, sem aumento real. Caso o Congresso opte por uma regra mais generosa, a consequência será um espaço ainda menor para as discricionárias no ano que vem.

“A culpa não é do teto, que não tem nada a ver com o problema e é uma política correta. O que está errado é o crescimento expressivo das obrigatórias. Foram 200 bilhões de reais (de alta) em três anos —é isso que está errado e que nós temos que corrigir”, acrescentou Sachsida.

Em 2020, as despesas totais só poderão crescer 3,37%, percentual equivalente à inflação medida pelo IPCA em 12 meses até junho deste ano, conforme cálculo determinado constitucionalmente.

Mas a alta do INPC em 2019 —proposta para corrigir o mínimo em 2020— foi estimada pela equipe econômica na peça orçamentária em patamar superior, de 4,02%.

No Orçamento do ano que vem, 94% das despesas são obrigatórias e, por isso, não podem ser reduzidas pelo governo. E metade deste grupo é sensibilizado pelo aumento do INPC, que corrige o salário mínimo e eleva numa tacada o valor de aposentadorias e benefícios previdenciários.

O INPC está ligado à apuração da inflação que diminui o poder de compra, tendo como população alvo as famílias que ganham mensalmente de 1 a 5 salários mínimos com rendimento assalariado. Já o IPCA, que é a inflação oficial do país, mira o avanço de preços de um conjunto de produtos e serviços comercializados no varejo, e abrange as famílias com rendimentos de 1 a 40 salários mínimos, qualquer que seja a fonte.

INFLAÇÃO MENOR, DISCRICIONÁRIAS SOB PRESSÃO

Em levantamento técnico feito com base em dados passados pelo Tesouro, o Tribunal de Contas da União (TCU) sentenciou já em 2017 que, sob o arcabouço atual do teto, as despesas discricionárias teriam que ficar negativas em cerca de 18 bilhões de reais em 2023 para acomodar o crescimento das despesas obrigatórias.

Dito de outra forma, a estimativa é que os gastos obrigatórios passariam a responder pela totalidade das despesas, e que ainda ficariam faltando 18 bilhões de reais para fechar essa conta.

Ou seja, entidades da administração federal perderiam sua capacidade operacional antes disso, já que parte considerável das discricionárias envolve gastos básicos para os órgãos seguirem de pé, como contas de aluguel, luz, água, telefonia e manutenção.

O diagnóstico foi traçado há dois anos, mas de lá para cá a inflação ainda surpreendeu para baixo, movimento que, na prática, apertou o rigor do teto.

Aprovada no fim de 2016, a regra disciplinou o crescimento dos gastos públicos à inflação observada no ano anterior. À época, economistas ouvidos pela pesquisa Focus do Banco Central previam que a inflação medida pelo IPCA ficaria em 4,90% em 2017 e em 4,5% de 2018 a 2020.

A realidade foi diferente, com a fraca situação da economia, marcada por desemprego elevado e alta capacidade ociosa das empresas, limitando pressões altistas sobre os preços.

Em 2017, no primeiro ano da vigência do teto, a correção aplicada à elevação das despesas foi de 7,2%, predeterminada no texto aprovado pelos parlamentares. Em 2018, quando passou efetivamente a valer o cálculo instituído na emenda à Constituição, o percentual de crescimento permitido para as despesas primárias foi de 3% -equivalente à variação do IPCA nos 12 meses até junho do ano anterior.

Para o Orçamento de 2019, a expansão permitida para os gastos foi de 4,39%. Já para 2020, esse patamar caiu mais de 1 ponto, a 3,37%.

Como as despesas obrigatórias têm crescido bem acima da inflação, as despesas discricionárias vêm perdendo espaço ano a ano.

No projeto orçamentário de 2020 enviado ao Congresso, a equipe econômica estimou que os gastos ligados à Previdência, por exemplo, vão subir 8,2% sobre as projeções mais recentes feitas para 2019 — e isso já considerando os efeitos positivos da reforma da Previdência, que ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

Para as despesas com pessoal, a alta embutida no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020 é de 3,7%, também acima do percentual estipulado na regra do teto.

Como resultado dessa dinâmica, as despesas discricionárias já iniciarão o ano à beira do colapso. Os investimentos públicos de 19,36 bilhões de reais, por exemplo, representam o menor valor histórico para a rubrica.

Nesta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o teto deve ser preservado, após seu porta-voz ter afirmado na véspera que o mandatário defendia uma mudança legislativa “porque se isso não for feito, nos próximos anos, a tendência é o governo ficar sem recursos para pagar despesas de manutenção da máquina pública”.

Segundo duas fontes ouvidas pelo Ministério da Economia em condição de anonimato, o teto não deverá ser flexibilizado. A equipe econômica acredita no ajuste pelo lado das despesas obrigatórias e, após vencida a batalha da Previdência, buscará uma reestruturação dos gastos com pessoal via reforma administrativa.

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