September 11, 2019 / 5:26 PM / 2 months ago

Governo vê PEC de regras fiscais como complemento de pacto federativo, diz autor da proposta

15/10/2010. REUTERS/Bruno Domingos

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, está convencido da importância de ver avançar no Congresso a PEC 438, que trata das regras fiscais, como peça complementar do pacto federativo, afirmou nesta quarta-feira o autor da proposta, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), após reunião com Guedes.

“A nossa PEC é um passo significativo no pacto federativo porque ela traz a questão de ataque à despesa obrigatória, desindexação, a desvinculação orçamentária”, afirmou.

“O mais importante hoje é que o ministro tem a absoluta convicção, que nós já tínhamos, que são projetos complementares e necessários. Nesse momento, um depende do outro.”

A PEC 438 propõe medidas para conter o crescimento das despesas obrigatórias e regulamenta a chamada regra de ouro, norma constitucional que proíbe o governo de se endividar para cobrir gastos correntes, como pagamentos de salários.

O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se aprovado, seguirá para comissão especial, que analisará o mérito da proposta.

Relator da PEC, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que também participou da reunião com o Guedes, afirmou nesta quarta que a proposta tem o potencial de liberar até 100 bilhões de reais por ano para despesas discricionárias.

“A gente não está conseguindo cumprir as regras fiscais que a gente tem e, ao mesmo tempo, não estamos fazendo investimento público, estamos comprimidos de todos os lados. Essa PEC tem o potencial de, ao mesmo tempo, fazer com que cumpramos as regras fiscais e aumentar o investimento público”, afirmou Rigoni.

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