April 9, 2020 / 11:46 PM / 4 months ago

Para Bolsonaro, reclamações sobre paralisação de atividades devem ir a governadores após decisão do STF

BRASÍIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que as reclamações sobre medidas de isolamento social têm de ser feitas a governadores e prefeitos, após decisão da véspera tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que o impossibilita de barrar essas determinações adotadas por governantes regionais durante a pandemia do novo coronavírus.

09/04/2020 REUTERS/Adriano Machado

“(A decisão do STF) afastou o governo federal de tomar decisões nesse sentido. Então a responsabilidade, se você tem algum problema no seu Estado, acha que a quarentena, as medidas tomadas no seu Estado estão te prejudicando, o foro adequado para você reclamar é o respectivo governador, respectivo prefeito”, disse Bolsonaro em sua live semanal.

“Não vou entrar em polêmica aqui, a decisão do Supremo, então quem decide são os governadores e os prefeitos, o presidente da República, no caso chefe do Executivo Federal, não posso entrar nessa área aqui”, acrescentou. Sem dar detalhes, o presidente disse que o governo federal vai recorrer.

A decisão foi tomada por Alexandre de Moraes em uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A liminar, entretanto, não cita nenhum caso específico.

Segundo o ministro do STF, governadores e prefeitos têm amparo legal para impor medidas de distanciamento social, como “quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas”.

LIMITE

Na transmissão, Bolsonaro repetiu a defesa de que pessoas tenham direito a voltar ao trabalho, não vendo nenhum problema de quem tem menos de 40 anos e boa saúde de sair de casa. Para ele, no momento há “duas doenças” a se combater, o vírus e o desemprego.

O presidente disse que o governo federal já ultrapassou a marca dos 600 bilhões de reais em recursos no enfrentamento ao coronavírus e no combate ao desemprego, mencionando uma série de medidas tomadas pelo Executivo Federal nos últimos dias.

Ele ressaltou que o limite é de até quatro meses para o país aguentar as medidas de isolamento social e que espera que as atividades voltem antes desse prazo.

Presente à transmissão, feita do Palácio da Alvorada, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou que o banco está dando uma carência de seis meses para iniciar o pagamento para quem comprar imóveis.

Reportagem de Ricardo Brito

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