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Câmara tira de pauta MP que permitia saque do FGTS e medida deve perder validade

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados decidiu retirar de pauta a Medida Provisória 946, que permite o saque de até um salário mínimo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por conta da pandemia de Covid-19 e a proposta deve perder a validade, já que precisava ter sua tramitação concluída no Congresso nesta terça-feira.

Plenário da Câmara dos Deputados 03/02/2020 REUTERS/Adriano Machado

Sob o argumento de discordar de mudanças promovidas pelos senadores na MP, a maior parte dos deputados votou a favor de um requerimento de retirada de pauta.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou em plenário ter conversado com o líder do governo na Casa, Vitor Hugo (PSL-GO), e acertado a construção de um projeto de lei sobre o assunto, a ser votado na próxima semana. A ideia, segundo Maia, é votar um requerimento de urgência para a proposta já na quarta-feira.

Ao agradecer a votação pela retirada de pauta, Vitor Hugo afirmou que os deputados terão a chance de debater uma garantia de saque de ao menos de um salário mínimo.

“O governo estava muito preocupado com o impacto sobre o FGTS”, disse o líder governista.

Até mesmo a oposição se adiantou e o líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), apresentou um projeto de lei para autorizar a possibilidade de saques do FGTS de até 1.045 reais, o equivalente a um salário mínimo, em razão da pandemia.

Quando analisou a proposta, o Senado ampliou as possibilidades de saque e autorizou a movimentação da totalidade de recursos da conta vinculada ao FGTS no regime de saque-aniversário em demissões sem justa causa ou por causa maior e em casos de pedidos de demissão.

Apesar de relatar a proposta, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alertou que não havia compromisso de sanção das alterações por parte do Executivo.

A extensão das possibilidades de saque gerou forte reação do setor da construção civil. Segundo a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), a versão do texto que estava em pauta abria a porta para saques não programados de até 60 bilhões de reais no FGTS, ante caixa imediato do fundo de 40 bilhões de reais.

“A Abrainc não se opõe à proposta original da MP 946, mas teme o esvaziamento do FGTS. O fundo é vital para a retomada do setor da construção civil no pós-pandemia. A cadeia produtiva da construção pode chegar a 7,5 milhões de empregos na próxima década, o que depende da disponibilidade de financiamento imobiliário”, disse a entidade.

No início de abril, o governo determinou a extinção do Fundo PIS/Pasep e o repasse do seu patrimônio ao FGTS, e liberou o saque de até 1.045 reais por cotista do FGTS a partir de 15 de junho, para injeção de até 36,2 bilhões de reais na economia, beneficiando todos os 60,8 milhões de trabalhadores com contas no fundo.

Questionado nesta terça-feira sobre o que aconteceria com os saques diante da perspectiva de a MP caducar, o Ministério da Economia informou apenas que “se a medida perder a eficácia, o Congresso irá editar um Decreto Legislativo disciplinando a produção dos efeitos”.

Já a Caixa Econômica Federal, responsável pela operacionalização dos saques, informou via assessoria de imprensa que irá manter seu calendário de retiradas.

“A Caixa, na qualidade de Agente Operador do FGTS, esclarece que, com base no princípio constitucional da Segurança Jurídica, mantém o cronograma do Saque Emergencial do FGTS até o fim do prazo de pagamento estabelecido pela MP 946/20”, disse o banco.

Reportagem de Maria Carolina Marcello e Marcela Ayres

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