April 7, 2009 / 2:55 PM / 11 years ago

Fujimori é condenado a 25 anos de prisão no Peru

Por Teresa Céspedes

Ex-presidente peruano Alberto Fujimori discursa no tribunal em Lima. 03/04/2009. REUTERS/Enrique Castro-Mendivil

LIMA (Reuters) - A Justiça peruana condenou na terça-feira o ex-presidente Alberto Fujimori a 25 anos de prisão pela morte de 25 pessoas durante seu governo nos anos 1990, em uma sentença histórica que marca um precedente para casos de abusos aos direitos humanos em todo o mundo.

Os juízes do caso disseram que as acusações contra Fujimori correspondem a “crimes de lesa-humanidade”, e que ficou comprovada sua “autoria mediata” na execução das chacinas.

De acordo com a sentença proferida ao cabo de 16 meses de julgamento, Fujimori, presidente entre 1990 e 2000, deve ficar preso até 10 de fevereiro de 2032. Mas especialistas dizem que o réu, de 70 anos, pode deixar a prisão antes, valendo-se de benefícios penitenciários previstos em lei.

Esta é a primeira condenação por violação de direitos humanos contra um ex-presidente latino-americano que tenha sido eleito pelo voto popular.

Após a sentença, Fujimori anunciou que apresentará recurso para anular a sentença. Sua filha Keiko, pré-candidata a presidente na eleição de 2011, prometeu indultá-lo caso chegue ao poder, e de imediato anunciou uma campanha nas ruas em apoio do pai.

“Muito grande é a minha indignação por escutar uma sentença cheia de ódio e de vingança”, disse a filha do ex-presidente ao sair do tribunal. “Vamos sair às ruas para expressar nosso apoio aberto ao melhor presidente que este país já teve, que salvou nosso país do terrorismo”, acrescentou.

Postados detrás de uma grade colocada a 200 metros do tribunal, em Lima, centenas de partidários de Fujimori também criticavam a condenação e davam vivas ao ex-presidente, a quem chamam de “Chino” (chinês) por sua origem oriental.

“Chino, amigo, o povo está contigo”, entoavam eles. Muitos vestiam coletes laranja e tinham o rosto pintado.

Do outro lado, ativistas de direitos humanos saltavam de alegria, agitando cartazes. “Estou muito satisfeita com a sentença, porque ao mesmo tempo nos dignifica pela não-vinculação de nossos familiares com atos criminosos,” disse Gisela Ortiz, irmã de uma das vítimas.

MEIA PENA

Os promotores haviam solicitado 30 anos de prisão a Fujimori pelas acusações de lesões graves, homicídio qualificado e sequestro sob a modalidade de “autor mediato” ou de exercer o “domínio” sobre o esquadrão militar que matou as vítimas por supostamente serem guerrilheiros.

O advogado de acusação Carlos Rivera se disse satisfeito com o resultado e afirmou que não há possibilidade de futura anistia a Fujimori, devido ao caráter de “lesa-humanidade” apontado pela Corte Suprema.

Rivera admitiu, no entanto, que o ex-presidente pode ser solto em 2019, quando tiver cumprido metade da pena, caso demonstre bom comportamento e trabalhe na prisão.

A condenação pode repercutir no ambiente político peruano, já que pode se converter em um antecedente que permita abrir investigações sobre abusos aos direitos humanos em governos anteriores ao de Fujimori, como o do atual presidente, Alan García, nos anos 1980.

García é acusado pela morte de centenas de presos rebeldes durante seu primeiro governo, entre 1985 e 1990, após uma violenta incursão militar para sufocar um motim numa prisão, e pela morte de até 90 agricultores por militares.

“Esta sentença marca realmente um precedente sobre a responsabilidade dos chefes de Estado... Abrir-se-ia a possibilidade de aplicá-lo no caso de El Frontón”, disse Rivera a jornalistas.

Embora a guerra interna no Peru tenha deixado cerca de 69 mil mortos e desaparecidos, nunca nenhum ex-presidente havia sido processado por excessos cometidos pelas Forças Armadas.

Representantes de entidades internacionais viram na sentença um “marco” na luta contra a impunidade. “Com esta sentença... o tribunal peruano demonstrou ao mundo que até ex-chefes de Estado não podem permanecer impunes após cometer sérios crimes”, disse a jornalistas Maria McFarland, da organização internacional Human Rights Watch.

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