December 31, 2010 / 12:48 PM / 8 years ago

Lula nega extradição de ex-ativista italiano Cesare Battisti

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na sexta-feira negar a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado à revelia por assassinatos em seu país.

O ex-ativista italiano Cesare Battisti é levado pela PF ao sair do prédio da Justiça Federal no Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009. O presidente Lula decidiu na sexta-feira, 31 de dezembro de 2010, negar a extradição de Battisti. REUTERS/Sergio Moraes

A decisão do presidente foi tomada mais de um ano depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar, por cinco votos a quatro, a extradição de Battisti. A corte deixou, no entanto, a palavra final sobre o assunto para Lula, que termina seu mandato no sábado.

Embora a posição contrária à extradição do presidente já fosse esperada, causou indignação na Itália.

“Considero que essa situação não está fechada: a Itália não desiste e fará valer todos os seus direitos”, disse em nota o primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, acrescentando que estudará maneiras de reverter a decisão.

O comunicado divulgado pelo governo brasileiro diz que a decisão foi tomada com base em todas “as cláusulas do Tratado de Extradição entre Brasil e Itália”, assinado em 1989.

Segundo o chanceler brasileiro Celso Amorim, a base da decisão usou principalmente a disposição do acordo que trata sobre “a condição pessoal do extraditando”.

A nota também manifesta a “estranheza” do governo brasileiro em relação à manifestação recente do Conselho de Ministros da Itália.

Questionado sobre um possível estremecimento das relações entre os dois países, depois da decisão de Lula, Amorim afirmou que não crê que isso ocorra.

“Não acho que pode ser prejudicada, porque o Brasil tomou uma decisão soberana”, disse Amorim, lendo em seguida uma parte da nota para os jornalistas:

“Conforme se depreende do próprio Tratado, esse tipo de juízo não constitui afronta de um Estado ao outro, uma vez que situações particulares ao indivíduo podem gerar riscos, a despeito do caráter democrático de ambos os Estados”, ressaltou.

Seus comentários foram repetidos por outros integrantes do governo brasileiro.

“Eles vão fazer barulho, mas apenas por causa da situação doméstica”, disse um ministro à Reuters.

A nota emitida pela Presidência diz ainda que o principal argumento para a não extradição é a condição pessoal do ex-ativista.

Segundo o tratado entre os dois países, a extradição não será concedida “se a parte requerida tiver razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por motive de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal; ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos antes mencionados.”

Battisti, que nega todas as acusações, foi condenado por quatro homicídios cometidos na década de 1970 quando integrava a organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). O ex-ativista fugiu em 1981 para a França, que acolheu italianos sob a condição de que abandonassem a luta armada.

Battisti deixou a França em 2007 após a revogação de sua condição de refugiado e veio definitivamente para o Brasil, onde recebeu do então ministro da Justiça, Tarso Genro, o status de refugiado político. O italiano estaria vivendo no país desde 2004 e cumpre prisão preventiva em Brasília desde 2007.

O presidente do STF, Cezar Peluso, disse a jornalistas na sexta-feira que ainda precisa analisar se a decisão de Lula estava de acordo com o tratado de extradição entre Brasil e Itália, levantando dúvidas sobre a data exata da libertação de Battisti.

Reportagem de Jeferson Ribeiro e Raymond Colitt em Brasília, e de James Mackenzie, em Roma

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