May 18, 2012 / 9:43 PM / 7 years ago

Governo deve resolver lacunas do Código Florestal com projeto do Senado

Por Maria Carolina Marcello e Ana Flor

BRASÍLIA, 18 Mai (Reuters) - A uma semana do prazo constitucional para a sanção do Código Florestal, o Planalto estuda preencher as lacunas existentes no texto aprovado no Congresso com um projeto de autoria do Senado, informaram à Reuters fontes do governo.

A presidente Dilma Rousseff tem mantido reuniões diárias com ministros da área, em especial Izabella Teixeira, da pasta do Meio Ambiente. Segundo disse um assessor da ministra à Reuters, os possíveis vetos estão em fase de “espancamento”, isto é, de estudo minucioso técnico e de legislação para embasar a decisão presidencial.

O veto deve ser parcial, confirmaram fontes do Planalto, e deve afetar a forma de regularizar propriedades que desmataram áreas proteção. A presidente também não quer que o texto final abra brechas que permitam a anistia a desmatadores.

O dispositivo a ser vetado, aprovado pela Câmara no fim de abril, trata do assunto de forma incompleta: torna regulares os desmatamentos em áreas de proteção, mas deixa indefinidas as regras de reflorestamento nas margens de rios com mais de 10 metros de largura. O texto anterior, desenvolvido por senadores e enviado aos deputados, exigia a recomposição da vegetação em diversas situações para a regularização das propriedades.

Segundo as fontes, o Planalto não pretende enviar uma Medida Provisória sobre o tema ao Congresso, por considerar um instrumento jurídico menos legítimo que um projeto de lei. Por isso, a saída deverá ser o apoio à iniciativa de senadores que visa a preencher as lacunas criadas a partir do veto.

A proposta alternativa foi arquitetada por um grupo de senadores do qual participam Luiz Henrique (PMDB-SC), Jorge Viana (PT-AC), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Blairo Maggi (PR-MT), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Waldemir Moka (PMDB-MS).

A vantagem para o governo é que, como teria início no Senado, o projeto poderia até passar por mudanças na Câmara, onde a bancada ruralista é mais expressiva, mas caberia aos senadores a responsabilidade de dar a palavra final. O governo tentou manter na Câmara o texto do código aprovado no Senado, mas acabou derrotado.

O projeto dos senadores encamparia as regras de reflorestamento para regularização das propriedades e também incluiria mudanças que a presidente quer inserir para contemplar a agricultura familiar e os pequenos proprietários.

Fontes da área ambiental e da área agropecuária do governo afirmam que Dilma quer inserir adendos que contemplem especificamente propriedades de 1 ou 2 módulos fiscais, medida que varia dependendo da região.

“Nós não teríamos grandes discussões no Senado”, disse o senador Blairo Maggi à Reuters. “O projeto anterior (do código) foi aprovado sem muitos problemas no Senado.”

A partir do veto, os senadores devem construir o projeto alternativo, que já tem Rodrigo Rollemberg como o mais cotado para relator.

“Queremos construir uma solução política para o veto”, disse Rollemberg à Reuters. “Nosso objetivo é construir uma sintonia entre Senado, governo federal e Câmara.”

VETO

De acordo com a Constituição, Dilma tem 15 dias úteis, a partir de quando receber o projeto do Congresso, para vetar projetos aprovados pelo Congresso. Esse prazo vence na próxima sexta-feira.

Os parlamentares podem derrubar um veto, desde que essa seja a vontade da maioria absoluta de deputados e senadores. O governo avalia que os ruralistas não teriam votos suficientes no Senado para isso.

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