12 de Novembro de 2012 / às 17:58 / em 5 anos

STF condena Dirceu a mais de 10 anos de prisão

Por Hugo Bachega e Ana Flor

O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu gesticula durante coletiva de imprensa em Brasília. Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa no julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal. 1/12/2005 REUTERS/Jamil Bittar

BRASÍLIA, 12 Nov (Reuters) - O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, considerado mentor do mensalão, foi condenado nesta segunda-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos e 10 meses de prisão e deverá cumprir parte da pena em regime fechado.

Dirceu foi apontado pelo Supremo como “chefe da quadrilha” responsável pelo esquema de compra de apoio parlamentar durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, revelado em 2005.

A pena de Dirceu é a soma das condenações por formação de quadrilha (2 anos e 11 meses) e corrupção ativa (7 anos e 11 meses) e implica que o petista terá de cumprir a sentença em regime fechado. Somente após o cumprimento de um sexto da pena, ele poderá pedir progressão da punição.

O ex-presidente do PT José Genoino, condenado pelos mesmos crimes que Dirceu, recebeu pena total de 6 anos e 11 meses de prisão. Como sua pena foi inferior a 8 anos, ele poderá cumpri-la em regime semiaberto.

O Código Penal brasileiro prevê que penas entre 4 e 8 anos sejam cumpridas em regime semiaberto e acima de 8 anos em regime fechado.

Já o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que ao lado de Dirceu e Genoino formava o núcleo político do esquema, foi condenado a 8 anos e 11 meses, e também deverá cumpri-la em regime fechado.

O relator do processo no Supremo, ministro Joaquim Barbosa, disse que Dirceu optou por “subjugar por meio de vantagens pecuniárias, um dos poderes da República”.

Em entrevista coletiva em São Paulo, após a definição das penas de Dirceu, o advogado do ex-ministro José Luis de Oliveira Lima disse que respeita, mas não concordar com a decisão e garantiu que tentará todos os recursos possíveis para apelar da resolução tomada pelo Supremo.

“Quero dizer que todos os recursos que forem, que tiverem previsão legal, e que puderem dar no futuro a demonstração da inocência do meu cliente, serão tomados. Nenhum recurso, nenhuma medida judicial deixará de ser proposta se a defesa entender que tem o respaldo jurídico para fazer”, disse.

NOVO EMBATE

A análise das penas dos integrantes do núcleo político nesta segunda foi uma mudança anunciada por Barbosa, que surpreendeu ministros e gerou novo embate com o revisor, Ricardo Lewandowski, com quem o relator já protagonizou diversas discussões durante o julgamento.

A expectativa era de que fossem analisadas as penas dos réus do núcleo financeiro. Barbosa, no entanto, antecipou a definição das penas dos petistas, alegando ser um trecho “pequeno e ter apenas seis penas”.

Lewandowski disse estar “surpreso” e considerou inadmissível que o relator “surpreendesse” a Corte, as defesas e a imprensa.

Barbosa rebateu e, mais uma vez, acusou os longos votos do revisor como uma estratégia para atrasar o julgamento, iniciado em agosto. “Eu que estou surpreso com a ação de obstrução de Vossa Excelência”, disse o relator.

Lewandowski, que absolveu Dirceu e Genoino das acusações de formação de quadrilha e corrupção ativa e que por conseguinte não poderia participar da definição das penas, se retirou do plenário depois de protestar contra o que chamou de falta de transparência do relator.

Após a definição das penas e de um intervalo, Lewandowski retornou ao plenário e participou da definição das penas de Delúbio, a quem havia considerado culpado por corrupção e formação de quadrilha.

A nova ordem adotada por Barbosa garantiu a participação do presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, na definição das penas de Dirceu --considerado o principal réu do processo--, Genoino e Delúbio. Esta é a última semana de Britto na Corte, já que se aposentará compulsoriamente ao completar 70 anos, no dia 18 de novembro.

O presidente do STF disse a jornalistas ser “falsa a compreensão” de que a decisão de Barbosa foi para permitir sua participação. Ele disse não ter conversado com o relator sobre a mudança.

Sobre as discussões entre os magistrados, Britto disse que os debates não estão no nível “desejável”, mas que os “ministros são humanos”.

Reportagem adicional de Laiz de Souza, em São Paulo

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