13 de Novembro de 2012 / às 22:33 / em 5 anos

Estados reclamam de arrecadação menor com queda da tarifa de energia

Por Jeferson Ribeiro e Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA, 13 Nov - Representantes estaduais mostraram preocupação nesta terça-feira com a perda de arrecadação do ICMS cobrado sobre a energia elétrica, que chegaria a 5,5 bilhões de reais ao ano para todos os Estados do país com a redução da conta de luz em 2013 prometida pelo governo federal.

Eles também reclamaram da falta de negociação com o governo federal, do valor das indenizações para renovação antecipada das concessões elétricas e pediram que o relator da medida provisória sobre o assunto no Congresso determine um prazo maior para que as extensões dos contratos em vigor sejam assinados.

O governo estipulou 4 de dezembro como data limite para que as concessionárias de energia cujos contratos venceriam de 2015 a 2017 renovem antecipadamente suas concessões, aceitando redução significativa da receita com ativos antigos e cujos investimentos foram amortizados parcialmente ou integralmente.

O secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, que também preside o fórum de secretários estaduais de energia, disse que os Estados perderiam cerca de 5,5 bilhões de reais com ICMS caso a MP 579 seja aprovada como está e as tarifas de energia caiam, em média, 20 por cento. Segundo ele, apenas São Paulo teria arrecadação 1,3 bilhão de reais menor.

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), foi na mesma linha. “Essa perda é de fato algo expressivo. Minas Gerais recebe do todo de seu ICMS 10 por cento oriundo de energia elétrica... Perdemos aí quase 500 milhões de reais com essa redução (da tarifa de energia)”, disse ele durante audiência pública para discutir a MP 579.

Apesar das reivindicações em relação à perda de arrecadação por conta da queda no preço da energia e ao prazo para assinatura dos aditivos aos contratos das elétricas, o relator da MP, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que não pensa em mudar os dispositivos propostos.

“A economia precisa muito disso”, disse Renan a jornalistas após a audiência. “Agora, nós vamos aprimorar a medida provisória sem ferir de morte a medida provisória. Sem mexer exatamente nesse aspecto que é a redução do custo de energia.”

ROSÁRIO DE RECLAMAÇÕES

A preocupação com a perda de arrecadação do ICMS se soma ao rosário de reclamações que têm sido feitas à MP.

Aníbal, por exemplo, disse que o governo federal está agindo de forma truculenta ao rejeitar negociar prazos para assinatura dos novos contratos e os valores das indenizações por investimentos não depreciados.

O secretário de Energia paulista acrescentou que é “muito difícil” que a estatal do Estado Cesp renove antecipadamente as concessões que tem nas atuais condições impostas pelo governo federal.

Anastasia evitou comentar como a estatal mineira Cemig se comportará em relação a seus ativos, mas a empresa já abriu mão de renovar a concessão de três hidrelétricas que teriam direito a uma extensão de contrato pela regra antiga.

“As três têm contrato assinado prevendo expressamente a renovação (pelas regras antigas)... Estaríamos tendo uma situação de tratamento não isonômico no que se refere a essas três usinas”, disse Anastasia.

Autoridades em Brasília têm dito que o governo federal não abrirá negociações sobre o valor das indenizações e acreditam que a maioria das elétricas vai aceitar a renovação antecipada e condicionada das concessões.

A presidente Dilma Rousseff está acompanhando de perto as negociações do Congresso e quer que qualquer modificação da MP seja discutida com o Executivo antes da apresentação do relatório final do relator.

Com uma negociação tão emperrada entre empresas estaduais, governo federal e Estados, aumenta o risco de judicialização sobre as novas regras impostas pela União. O secretário de energia de São Paulo levantou essa possibilidade. “Se não chegarmos ao entendimento, vamos fazer recursos na área judicial”, disse Aníbal.

MAIS APAGÕES?

O presidente da estatal paranaense Copel, Lindolfo Zimmer, alertou ainda que se o governo não estabelecer alguma forma de incentivar a renovação das concessões poderá aumentar o risco de apagões, já que as elétricas terão menos caixa para fazer manutenções.

“A renovação com certeza vai significar confiabilidade menor, vai aumentar chances de apagões. Muitos ativos são antigos e precisam ser revitalizados”, disse Zimmer.

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