27 de Novembro de 2012 / às 16:43 / em 5 anos

Congresso convida ministros para explicar operação Porto Seguro

Por Jeferson Ribeiro

Foto do Congresso Federal brasileiro em Brasília. Dois ministros e dois presidentes de agências reguladoras foram convidados nesta terça-feira para prestar esclarecimentos a uma comissão do Senado sobre uma operação da Polícia Federal que investiga a venda de pareceres para empresas. 15/12/2007 REUTERS/Jamil Bittar

BRASÍLIA, 27 Nov (Reuters) - Dois ministros e dois presidentes de agências reguladoras foram convidados nesta terça-feira para prestar esclarecimentos a uma comissão do Senado sobre uma operação da Polícia Federal que investiga a venda de pareceres para empresas.

O convite aos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams (Advocacia Geral da União), e aos presidentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Pacheco Guaranys, e da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle da Casa após acordo entre governo e oposição.

A tendência é que Cardozo e Adams sejam ouvidos na quarta-feira da semana que vem em sessão conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Já Guaranys e Guillo devem ser ouvidos na semana que vem, mas o formato da sessão ainda não foi definido.

A operação Porto Seguro foi deflagrada na sexta-feira e investiga o envolvimento de servidores do Executivo e de agências reguladoras num esquema para obter pareceres técnicos fraudulentos que seriam vendidos a empresas interessadas.

A PF cumpriu mandados de busca e apreensão em órgãos do governo federal e inclusive no escritório da Presidência da República em São Paulo, além de deter três pessoas.

Também foram indiciadas 18 pessoas, entre elas a então chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Novoa de Noronha, e o então advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda Alves. Os dois foram exonerados de suas funções pela presidente Dilma Rousseff.

Entre os órgãos que foram alvo das buscas da PF estão o Ministério da Educação, a Anac, a ANA, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

O acordo firmado entre governo e oposição no Senado para o convite aos ministros e aos presidentes de agência prevê que os requerimentos das pessoas investigadas pela PF tenham sua votação adiada por tempo indeterminado.

MELHOR QUE NENHUM VOANDO

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autor dos requerimentos, afirmou que o acordo foi o único caminho encontrado pela oposição para conseguir parte das explicações do governo.

“É melhor um na mão do que nenhum voando. Para não perder tudo, optamos pelo acordo”, explicou aos jornalistas o senador, que também queria convidar três pessoas investigadas pela PF: Rosemary e os diretores afastados da ANA Paulo Rodrigues Vieira, e da Anac Rubéns Vieira.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que o acordo demonstra que o governo está adotando uma posição “transparente” em relação ao caso, apoiando inclusive a ida de ministros ao Congresso para prestar explicações.

“É uma decisão transparente. O governo adotou medidas de afastamento e demissão e instalação de sindicâncias”, disse Braga durante a sessão da comissão.

Na segunda-feira, a presidente determinou que o governo fizesse um pente fino nos pareceres aprovados pelas agências reguladoras para saber se eles foram influenciados pelos diretores investigados pela operação Porto Seguro.

O líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), que participou do acordo, afirmou que o governo está na verdade “blindando” os investigados.

“Não basta ouvir ministros ou chefes. Temos que ouvir os que se envolveram no esquema”, disse o tucano a jornalistas.

EXAGERO

Também há expectativa que o ministro da Justiça compareça à Câmara dos Deputados para detalhar a operação da PF. Mesmo antes da operação, já havia previsão que Cardozo comparecesse à Câmara dos Deputados para audiência pública sobre a recente onda de violência em São Paulo.

O líder do governo na Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse ser “apropriado” que Cardozo seja ouvido por deputados, e que pode ser discutido um eventual convite ao advogado-geral da União.

Por outro lado, Chinaglia considera, “um exagero” a convocação de outros envolvidos direta ou indiretamente na investigação.

“Até porque querem chamar para vir aqui pessoas que já estão demitidas. Então, na minha opinião não faz sentido”, comentou.

Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello

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