30 de Novembro de 2012 / às 19:45 / em 5 anos

Governo mantém divisão de royalties de petróleo de contratos antigos

BRASÍLIA, 30 Nov (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff vetou nesta sexta-feira parte do projeto de lei que altera a divisão de royalties do petróleo no Brasil, com o objetivo de manter as receitas de contratos em vigor para os Estados produtores, disse a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, em Brasília.

A presidente enviará uma medida provisória ao Congresso estipulando que a divisão de royalties dos contratos em vigor não será alterada, atendendo reivindicações de Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, que afirmaram que teriam problemas financeiros com a perda de receita.

A presidente manteve a parte do projeto de lei aprovado no início do mês pela Câmara dos Deputados que eleva a fatia de Estados e municípios não produtores dos royalties para os contratos futuros de exploração de petróleo a partir de 2013, mas determinou que os recursos sejam destinados exclusivamente à educação.

A medida provisória segue agora para a apreciação pelo Congresso Nacional.

Com o veto e a medida provisória, a presidente busca uma solução conciliatória entre regiões produtoras e não produtoras do país, que passaram a disputar os recursos durante as discussões do novo marco regulatório do petróleo, alterado após a descoberta das reservas do pré-sal.

A disputa se intensificou com a aprovação da chamada Emenda Ibsen em 2010, que estabeleceu uma divisão mais igualitária entre Estados e municípios dos recursos.

Aprovada no Congresso, essa divisão foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sofreu pressão dos Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), que perdiam substanciais receitas.

No início de novembro, parlamentares voltaram a aprovar um projeto que desagradou Estados e municípios produtores e também o governo federal, ao mexer nas receitas de contratos em vigência. O governo também foi derrotado ao ver a vinculação dos recursos à educação ser rejeitada pelo Congresso.

Reportagem de Luciana Otoni

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