6 de Dezembro de 2012 / às 22:24 / 5 anos atrás

Ministros divergem sobre perda de mandato de condenados no mensalão

Por Ana Flor

BRASÍLIA, 6 Dez (Reuters) - Relator e revisor da ação penal do mensalão divergiram nesta quinta-feira sobre a perda do mandato de parlamentares condenados no processo e a questão será retomada na próxima segunda-feira, quando os outros sete ministros do Supremo Tribunal Federal devem analisar o tema.

Enquanto o presidente da Corte e relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, votou pela perda do mandato, o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, opinou que a decisão cabe à Câmara dos Deputados.

Pelo menos três ministros que ainda não votaram sobre essa questão já demonstraram nesta quinta que devem seguir Barbosa: Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes. Já Dias Toffoli fez intervenções indicando que deve votar com o revisor.

“(Ao ser condenado pela Justiça), inexiste espaço para o juízo político. A suspensão (do mandato) é efeito irreversível da sentença”, disse Barbosa em seu voto.

“A condenação é grave o suficiente a ponto de impedir o exercício do mandato legislativo”, acrescentou.

Três deputados são afetados diretamente pela decisão: João Paulo Cunha (PT-SP), condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro a 9 anos e 4 meses de prisão; Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a 7 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Pedro Henry (PP-MT), condenado a 7 anos e 2 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Já o ex-presidente do PT José Genoino pode ser também afetado porque deve assumir a vaga de deputado em janeiro, já que é suplente pelo PT de São Paulo.

O ex-deputado José Borba, condenado por corrupção passiva a 2 anos e 6 meses, escapará da perda de mandato --é prefeito de Jandaia do Sul (PR)-- porque seu período no governo acaba em 31 de dezembro, quando o processo não terá sido concluído integralmente. O caso de prefeitos, entretanto, não está em análise neste momento porque a dúvida constitucional se refere apenas a deputados e senadores.

Caso prevaleça o voto do relator, a Câmara não poderá tomar decisão mantendo os mandatos dos deputados, mas poderá, segundo o próprio Barbosa, tomar o tempo que for necessário para cumprir a decisão por meio de procedimentos internos. Na prática, isso poderia levar anos.

Segundo Lewandowski, a lei é clara ao determinar que no caso de senadores e deputados a decisão final é do Legislativo, uma exceção da Constituição em relação a outros políticos, como o presidente da República.

“Suspensão dos direitos políticos é uma coisa, cassação do mandato é outra”, disse ele. “Nós não podemos usurpar o poder do Congresso Nacional”, acrescentou.

Barbosa fez diversas intervenções durante o voto de Lewandowski. Chegou a se irritar com citações à França antiga.

“O que tem isso a ver com a França moderna e o nosso julgamento?”, perguntou.

Em outro momento, ao falar do sistema norte-americano, disse que lá não haveria tal discussão sobre perda de mandato porque, com a condenação, “qualquer deputado renunciaria”.

Em declarações recentes, por mais de uma ocasião, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), defendeu que a palavra final sobre a perda de mandato de parlamentares condenados cabe à Casa.

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