17 de Dezembro de 2012 / às 23:13 / em 5 anos

Julgamento do mensalão chega ao fim e Barbosa diz que foi "proeza extraordinária"

Por Ana Flor

BRASÍLIA, 17 Dez (Reuters) - O julgamento da ação penal do mensalão foi concluído nesta segunda-feira após 53 sessões ao longo de quase cinco meses e, com 25 dos 38 réus do primeiro dia de julgamento condenados, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do caso, Joaquim Barbosa, disse ter sido uma “proeza extraordinária” sua realização.

Ao colocar fim ao julgamento iniciado em 2 de agosto, quando a Corte ainda era presidida por Carlos Ayres Britto, Barbosa lembrou que recebeu a missão de relatar o caso ainda em 2005, ano em que foi denunciado o escândalo de compra de apoio político no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Que tenhamos conseguido terminar esta ação já é uma proeza extraordinária”, disse Barbosa ao final da sessão.

Barbosa disse que espera que um processo deste tamanho não chegue mais ao STF, por imobilizar a pauta da Corte, e diz que uma lição é que não deve haver foro privilegiado.

Ele, considerado o mais duro dos ministros nas penas e pedidos de condenação, falou ao final das dificuldade de condenar réus.

“Condenar não é fácil, em especial condenar a penas privativas de liberdade”, disse o presidente da Corte. “Um julgamento desses acarreta noites sem dormir, horas extensas de trabalho”, acrescentou ele.

Dos 38 réus incluídos na ação penal por envolvimento no esquema de desvio de dinheiro público para compra de apoio parlamentar no primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério Público Federal pediu a absolvição de dois: o ex-ministro Luiz Gushiken e Antônio Lamas.

Já nos primeiros dias de julgamento, o empresário Carlos Alberto Quaglia, representado por um defensor público, teve seu caso enviado para a primeira instância, por erros assumidos pelo próprio Supremo no seu caso.

O caso reuniu grandes nomes das principais bancas de advocacia do Brasil, incluindo dois ex-ministros da Justiça, José Carlos Dias e Márcio Thomaz Bastos.

Entre os 25 condenados estão o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, apontado como “chefe da quadrilha”; o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, e o empresário Marcos Valério, o operador do esquema. Os três foram condenados a cumprir penas em regime fechado. A pena de Valério supera os 40 anos.

O delator do esquema, Roberto Jefferson, também foi condenado, mas a regime semiaberto, depois de ter a pena atenuada por ter ajudado a desbaratar o esquema.

Dos parlamentares em atividade, apenas João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara, foi condenado a regime fechado, com mais de nove anos de pena pelos crimes de peculato, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A condenação o levou a desistir da candidatura à Prefeitura de Osasco (SP).

ATRITOS E FARPAS

O julgamento foi marcado por atritos entre Barbosa e o revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski. Por diversas vezes o clima entre ambos esquentou no plenário da Corte, e outros magistrados tiveram de intervir para acalmar os ânimos.

Barbosa chegou a acusar Lewandowski de agir como advogado de defesa dos réus --agressão respondida com a afirmação de que Barbosa agia como promotor. Após a troca de farpas, Barbosa pediu desculpas públicas ao colega.

Mas houve farpas também entre outros ministros, incluindo o relator e Marco Aurélio Mello, que chegou a questionar as condições de Barbosa de atuar como um presidente conciliador.

Durante o julgamento, dois ministros se aposentaram compulsoriamente ao completar 70 anos --Cezar Peluso, logo no primeiro mês, e Ayres Britto, que ocupava a presidência. A saída de Ayres antecipou a chegada de Barbosa à presidência da corte, e ele acumulou os dois postos nas últimas semanas e fez o processo terminar com nove ministros votantes.

No julgamento, os ministros tiveram de enfrentar questões polêmicas, como a que determinou que o empate no plenário resulta na absolvição do réu e a decisão tomada nesta segunda, que decidiu pela perda de mandato dos parlamentares condenados.

Entre as afirmações dos ministros em seus votos, ficou estabelecido por maioria que houve compra de apoio político e que partidos foram usados para ganhos pessoais de seus integrantes.

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