18 de Dezembro de 2012 / às 15:28 / 5 anos atrás

Sarney pode convocar sessão para analisar veto a royalties na 4ª

BRASÍLIA, 18 Dez (Reuters) - Os parlamentares dos Estados considerados não-produtores de petróleo se articulam com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para convocar na quarta-feira uma sessão do Congresso que analisará todos os vetos presidenciais, inclusive o que impediu uma nova distribuição dos royalties de petróleo mais igualitária entre Estados e municípios.

Presidente do Senado, José Sarney (D), faz reunião com senadores no gabinete presidencial no Palácio do Planalto, em Brasília. 13/12/2012 REUTERS/Ueslei Marcelino

Uma sessão para análise do veto sobre os royalties de petróleo estava agendada para esta terça-feira, mas foi cancelada depois da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar impedindo a votação preferencial desse veto sobre os demais.

A decisão de Fux, no entanto, não impede que seja feita uma sessão para analisar todos os vetos que aguardam análise no Congresso.

“Acertamos com o presidente Sarney, que vamos apresentar um requerimento para que seja convocada uma sessão do Congresso para amanhã (quarta-feira) para analisar todos os vetos”, disse o senador Wellington Dias (PT-PI) a jornalistas nesta terça.

Segundo ele, ainda nesta terça uma comissão de governadores, formada entre eles por Cid Gomes (PSB), do Ceará, e André Puccinelli (PMDB), do Mato Grosso do Sul, também deve pressionar Sarney para convocação de uma sessão extra do Congresso para analisar todos os vetos, inclusive o que trata dos royalties.

A secretaria-geral da Mesa do Congresso informou que há 3.060 vetos na fila para serem votados. Desses, 51 são vetos presidenciais totais a projetos aprovados no Congresso. Outros 3.009 vetos são referentes a partes de 154 projetos aprovados pelo Congresso nos últimos anos.

A mobilização desses parlamentares dos Estados considerados não-produtores vai enfrentar resistências dos deputados e senadores dos Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), que hoje ficam com a maior parte dos recursos arrecadados com royalties de petróleo.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), por exemplo, disse que essa sessão não poderia ser convocada, porque todos os vetos ainda precisam ser lidos no plenário do Congresso e teriam que passar pela análise de comissões mistas da Câmara e do Senado para receber parecer prévio antes de serem analisadas pelo plenário.

“É uma estratégia equivocada (das bancadas dos Estados não-produtores)”, disse Molon à Reuters nesta terça. Segundo ele, “não se pode cometer ilegalidades por causa da sanha desses Estados”.

A avaliação de Molon, porém, é contestada pela secretaria-geral da Mesa do Congresso. O órgão afirma que todos os vetos já foram lidos em sessões anteriores do Congresso e que após 50 dias não há mais obrigação para que sejam criadas comissões mistas para analisar preliminarmente os vetos.

Pelo regimento, as comissões deveriam analisar cada veto 20 dias após sua chegada ao Congresso, que teria mais 30 dias para analisá-los em plenário. Na prática, isso não ocorre, e os vetos se acumulam.

A secretaria-geral argumenta ainda que não há previsão no regimento comum sobre o que acontece quando um veto não passa por esse rito da comissão mista.

No caso do veto dos royalties, porém, a exigência de criação de uma comissão mista ainda está valendo, já que a presidente Dilma Rousseff vetou partes da lei aprovada no Congresso no dia 30 de novembro. Por enquanto, porém, a comissão ainda não foi designada.

Por Jeferson Ribeiro

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