21 de Dezembro de 2012 / às 17:22 / 5 anos atrás

Barbosa nega prisão imediata de condenados no mensalão

BRASÍLIA, 21 Dez (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira o pedido do Ministério Público Federal (MPF) de prisão imediata dos condenados na ação penal do mensalão, decisão que poderá deixar o cumprimento das penas para o segundo semestre de 2013.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, posa para fotos em seu gabinete no STF em Brasília. Barbosa negou nesta sexta-feira o pedido do Ministério Público Federal (MPF) de prisão imediata dos condenados na ação penal do mensalão, decisão que poderá deixar o cumprimento das penas para o segundo semestre de 2013. 19/11/2012 REUTERS/Ueslei Marcelino

O pedido havia sido encaminhado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na noite de quarta-feira, quando a Corte já havia iniciado o recesso, o que deixou a decisão nas mãos de Barbosa, que também foi relator do processo.

O julgamento foi encerrado nesta semana após quase cinco meses, com a condenação de 25 réus, 11 deles a regime fechado, entre eles o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu.

Gurgel justificou a prisão imediata como necessária para evitar que eventuais recursos das defesas atrasassem o cumprimento das penas.

Em sua decisão, Barbosa citou a jurisprudência da Corte de decretar a prisão apenas quando todas as possibilidades de recursos das defesas estão esgotadas para justificar sua decisão.

“Segundo a atual orientação do plenário do Supremo Tribunal Federal, até o trânsito em julgado da condenação, só há espaço para prisão em natureza cautelar”, disse Barbosa em sua decisão, de três páginas.

“Não há dados concretos que permitam apontar a necessidade da custódia cautelar dos réus”, disse.

O presidente disse também não ser possível prever que os recursos das defesas serão usados de maneira protelatória e que, em tese, os embargos poderão alterar a decisão da Corte.

Barbosa citou ainda que os condenados tiveram seus passaportes recolhidos e que eles estão proibidos de realizar viagens internacionais sem autorização do Supremo.

Com a decisão de Barbosa, as penas dos condenados só deverão ser cumpridas no segundo semestre de 2013, após a publicação do acórdão e os recursos das defesas.

CINCO MESES DEPOIS

Além de Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares também foi condenado a regime fechado --quando a pena é superior a 8 anos de prisão. O ex-presidente do partido José Genoino deverá cumprir a sentença em regime semiaberto.

Dirceu foi apontado como mentor e chefe do esquema e o empresário Marcos Valério --condenado a mais de 40 anos prisão--, foi considerado o principal operador.

O julgamento do mensalão foi encerrado na segunda-feira, após 53 sessões ao longo de quase cinco meses. Foi o julgamento mais longo da história do Supremo, que por várias vezes foi chamado por ministros de “tribunal de uma única ação”, já que o caso imobilizou a pauta da Corte.

No julgamento, os ministros enfrentaram questões polêmicas, como a que determinou que o empate no plenário resulta na absolvição do réu e a decisão pela perda de mandato dos parlamentares condenados.

Reportagem de Hugo Bachega e Ana Flor

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