27 de Dezembro de 2012 / às 21:23 / em 5 anos

Governo libera R$42,5 bi em crédito extraordinário para investimento

Por Tiago Pariz

Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, é vista em março durante coletiva em imprensa em Montevideo, no Uruguai. O governo anunciou nesta quinta-feira a abertura de 42,5 bilhões de reais em créditos extraordinários para que os ministérios e as empresas estatais federais possam continuar investindo e impulsionando a atividade econômica em 2013, apesar do atraso na votação do Orçamento para o próximo ano. 17/03/2012 REUTERS/Andres Stapff

BRASÍLIA, 27 Dez (Reuters) - O governo anunciou nesta quinta-feira a abertura de 42,5 bilhões de reais em créditos extraordinários para que os ministérios e as empresas estatais federais possam continuar investindo e impulsionando a atividade econômica em 2013, apesar do atraso na votação do Orçamento para o próximo ano.

Uma medida provisória liberando os recursos deverá ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União ainda nesta quinta-feira, informou a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.

“Sem a votação do Orçamento, os investimentos ficariam penalizados”, disse a ministra Miriam Belchior em entrevista coletiva. “Queremos garantir que o empuxo que tivemos na economia no segundo semestre deste ano se espraia ao ano que vem”, emendou.

O valor do crédito extraordinário da MP é equivalente a cerca de um terço dos investimentos previstos no Orçamento de 2013.

Miriam disse que a expectativa é de aprovação do Orçamento no começo de fevereiro, quando o Congresso retoma os trabalhos, mas sinalizou que a edição da MP serve como precaução caso a proposta não seja aprovada rapidamente.

“A nossa aposta é que a votação (do Orçamento) vá acontecer em 5 de fevereiro, o que reduz os impactos nocivos da não aprovação do Orçamento. Mas o governo tem que trabalhar com todos os cenários, não faria sentido editar uma medida provisória apenas para um mês. Então, preferimos fazer com essa liberação de um terço do investimento”, afirmou a ministra.

Dessa forma, o governo criou um escudo para se proteger contra uma disputa política que pode atrasar ainda mais a votação do Orçamento de 2013 e engessar a máquina.

As propostas orçamentárias de 2006 e 2010 foram alvo de muita fricção política, levando a um grande atraso na aprovação pelo Congresso. Em 2006, por exemplo, a proposta foi aprovada somente em abril daquele ano, levando o governo a editar uma medida provisória similar.

Sem a aprovação do orçamento pelo Congresso, o governo pode gastar mensalmente apenas 1/12 dos recursos previstos para o custeio da máquina, pagamento de salários e benefícios sociais. Mas não há possibilidade de liberação de recursos novos para investimento--somente os recursos já comprometidos e não pagos em 2012, os chamados restos a pagar, poderiam ser liberados.

Por isso, os recursos previstos na MP serão utilizados para os recém-lançados planos de investimentos em infraestrutura, como aeroportos, portos e rodovias, além de desenvolvimento urbano, reforma agrária, seca, entre outros projetos.

POLÊMICA

A ministra buscou minimizar a polêmica sobre editar MP para abrir crédito extraordinário.

“Avaliação da Advocacia Geral da União, a Casa Civil e a assessoria jurídica do Ministério do Planejamento julgou que não temos nenhum problema em editar a MP”, disse a ministra. “O governo está confortável em editar essa MP e não faria se não tivesse essa confiança”, emendou.

Em novembro de 2008, Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão liminar, suspendeu uma medida provisória com crédito extraordinário e abriu entendimento que não se pode editar MP com esse fim até que seja julgado o mérito da questão.

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