June 3, 2013 / 9:24 PM / in 6 years

Países começam a assinar na ONU tratado para regular comércio de armas

Por Louis Charbonneau

O ministro das Relações Exteriores alemão, Guido Westerwelle, concede entrevista coletiva sobre o tratado de Comércio de Armas das Nações Unidas, em Nova York, nos Estados Unidos, nesta segunda-feira. 03/06/2013 REUTERS/Mike Segar

NAÇÕES UNIDAS, 3 Jun (Reuters) - Delegados de dezenas de países, entre eles o Brasil, se reuniram em Nova York nesta segunda-feira para assinar o primeiro tratado para regular o comércio mundial de armas convencionais, que movimenta 70 bilhões de dólares em todo o planeta, mas os Estados Unidos não estavam entre eles.

Em 2 de abril, a Assembleia-Geral da ONU, que congrega 193 nações, aprovou por esmagadora maioria o Tratado de Comércio de Armas das Nações Unidas, cujo objetivo é manter as armas fora do alcance de criminosos e violadores dos direitos humanos.

Na ocasião, Irã, Síria e Coreia do Norte foram os únicos países a votarem contra. Por causa desses três Estados, uma conferência para elaboração do tratado, na sede da ONU, em março, não conseguiu alcançar o necessário consenso para aprovação do pacto.

O ministro das Relações Exteriores da Argentina, Hector Timerman, foi o primeiro a assinar o tratado, após o início da cerimônia de assinatura na sede da ONU nesta segunda-feira. Houve uma grande salva de palmas depois de ele ter posto sua assinatura no documento.

De acordo com a ONU, 62 países, da Europa, América Latina, Ásia e África endossaram o tratado pela manhã. O próximo na fila seria o ministro de Relações Exteriores da Alemanha, Guido Westerwelle, o que tornaria a Alemanha a 63ª signatária.

A alta representante da ONU para Assuntos de Desarmamento, Angela Kane, declarou a repórteres que várias outras nações vão assinar nos próximos dias, o que elevará o quórum inicial para 66.

“A assinatura do Tratado de Comércio de Armas dá esperança para os milhões afetados pela violência armada todos os dias”, disse Anna Macdonald, do grupo humanitário Oxfam. “As consequências humanitárias devastadoras do ... conflito na Síria demonstram o quanto é necessária e urgente a regulamentação do comércio de armas.”

“Traficantes de armas e ditadores receberam uma mensagem clara de que acabou o tempo de fácil acesso a armas”, acrescentou. “Por gerações, o comércio de armas tem permanecido envolto em segredo, mas a partir de agora será aberto ao escrutínio”.

Ativistas pró-controle de armas e grupos de defesa dos direitos humanos dizem que uma pessoa morre a cada minuto como resultado da violência armada e enfatizam que o tratado é necessário para deter o fluxo descontrolado de armas e munições. Eles dizem ainda que esse armamento é o combustível para guerras, atrocidades e violações de direitos.

O Tratado de Comércio de Armas pretende estabelecer normas para todas as transferências internacionais de armas convencionais, desde armamento de pequeno porte até tanques e helicópteros de ataque.

Também estabelecerá requisitos de cumprimento obrigatório pelos Estados para revisão de contratos de armas transfronteiras, de modo a garantir que as armas não sejam usadas em violações de direitos humanos, terrorismo, violações da legislação humanitária ou crime organizado.

O vice-embaixador da Grã-Bretanha na ONU, Philip Parham, estimou para os jornalistas que pouco mais de 60 países assinaram o tratado nesta segunda-feira.

O tratado entrará em vigor 90 dias depois da retificação de 50 países. O ministro das Relações Exteriores da Finlândia, Erkki Tuomioja, disse esperar que o pacto entre em vigor em “pouco mais de um ano”, dependendo da rapidez das ratificações em cada país.

“A assinatura do Tratado de Armas envia um sinal forte para a comunidade internacional”, disse Westerwelle.

EUA ESPERAM TRADUÇÃO

Os Estados Unidos, maiores exportadores de armas do mundo, vão assinar o tratado assim que todas as traduções oficiais do documento pela ONU forem concluídas, afirmou o secretário norte-americano de Estado, John Kerry, em comunicado.

A Associação Nacional do Rifle (NRA, na sigla em inglês), um poderoso grupo de lobby pró-armas dos EUA, contrária ao tratado desde o início, criticou a delegação dos EUA em abril por estar entre os 154 Estados membros da ONU que votaram a favor do pacto.

A NRA prometeu lutar para impedir a ratificação do tratado pelo Senado do país.

Kerry disse no comunicado que o tratado “não vai prejudicar o comércio internacional legítimo de armas convencionais, interferir na soberania nacional ou infringir os direitos dos cidadãos americanos”.

Rússia, China, Índia e outros 20 países se abstiveram na votação em 2 de abril. Muitas nações que se abstiveram criticaram o tratado por considerá-lo discriminatório. Diplomatas da ONU dizem que a eficácia do tratado poderá ser limitada se os principais exportadores e importadores de armas se recusarem a assiná-lo.

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