June 25, 2013 / 7:09 PM / 5 years ago

Câmara prepara maratona de votações para responder a protestos

BRASÍLIA, 25 Jun (Reuters) - Os líderes partidários da Câmara dos Deputados fecharam um acordo para fazer uma maratona de votações, a partir desta terça-feira, numa tentativa de responder às crescentes manifestações populares que ocorrem há semanas no país.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), no entanto, descartou a possibilidade de convocar uma Constituinte exclusiva para tratar de reforma política. Na segunda-feira, em reunião com os governadores e prefeitos de capitais, a presidente Dilma Rousseff um plebiscito para estabelecer um processo constituinte específico para tratar da questão.

A pauta prevê a votação do projeto de lei que destina a arrecadação integral dos royalties de petróleo dos futuros contratos de exploração para investimentos em educação, da proposta que cria uma nova regra para divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), da Proposta de Emenda Constitucional que limita o poder de investigação do Ministério Público (PEC 37) e a aprovação da Medida Provisória 611.

O acordo, porém, prevê a votação das propostas, mas não houve um entendimento em relação ao mérito, o que deve estender os debates em plenário das principais matérias.

“Hoje começamos e vamos avançar para responder aos clamores que chegam a essa Casa”, disse a jornalistas o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

No caso do projeto que trata da destinação dos royalties do petróleo para a educação, os deputados podem mudar a proposta original do governo. Em vez de destinar os recursos integralmente para a educação, alguns partidos defendem que 25 por cento sejam aplicados em saúde e o restante em educação.

A destinação integral desse dinheiro para investimentos na educação foi um dos pontos pactuados na segunda-feira entre governadores e prefeitos de capitais.

Em relação ao FPE também haverá divergências, já que a proposta aprovada no Senado continua desagradando bancadas de muitos Estados. Os deputados, porém, devem aprovar algum texto, mesmo que diferente do que foi aprovado no Senado, para evitar que os repasses sejam suspensos a partir de julho.

A atual forma de rateio foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a criação de novas regras.

PEC 37

Já os debates sobre a PEC 37 devem levar à sua rejeição, ainda mais depois de a proposta ter se tornado uma das principais bandeiras dos protestos, que pedem que não seja nem apreciada.

“Vai votar e, na minha avaliação, vai derrotar hoje a PEC 37”, disse o presidente da Câmara.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, evitou se posicionar sobre a decisão dos deputados neste terça, mas afirmou que o melhor é que se encontre uma solução logo.

“O importante é que a sociedade brasileira esteja consciente da importância do tema”, disse Gurgel ao sair de uma reunião com o vice-presidente Michel Temer.

“Acho que o ideal é que esse assunto tenha uma solução de uma vez por todas, prolongar (a discussão) não é a melhor solução”, acrescentou.

Quando concluírem a votação dessa matéria, há acordo entre os parlamentares para aprovar um pedido de urgência para votar projetos que tratam da regulamentação da atuação do Ministério Público em agosto.

CONSTITUINTE

Segundo Henrique Alves, a Câmara não quer discutir a reforma política por meio de uma Constituinte exclusiva, como sugeriu a Dilma. O presidente afirmou que criará um grupo de trabalho para discutir as propostas de reforma para que ela seja votada no segundo semestre.

“Esse debate essa Casa vai fazer, mas essa Casa não quer reforma política via Constituinte específica, até porque retardaria mais ainda uma proposta que essa Casa tem o dever de discutir”, argumentou Alves.

Segundo Alves, no dia 9 de julho a Câmara também votará uma outra proposta que está ligada à reforma política, que é a minireforma eleitoral, que trata das regras para as futuras eleições.

Manifestantes têm voltado sua insatisfação contra o Congresso Nacional nos protestos recentes pelo país, inclusive com uma tentativa de invasão à sede do Legislativo, e a rejeição à PEC 37, que propõe restringir o poder de investigação do Ministério Público, se tornou uma das bandeiras das demonstrações.

Por Jeferson Ribeiro

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