June 26, 2013 / 12:49 AM / 5 years ago

Câmara derruba PEC que limitava poder de investigação do Ministério Público

BRASÍLIA, 25 Jun (Reuters) - A Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta terça-feira a Proposta de Emenda Constitucional que limitava o poder de investigação do Ministério Público, a chamada PEC 37, atendendo a umas das principais reivindicações dos manifestantes que foram às ruas de todo o país nos últimos dias.

O texto atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal, impedindo que o Ministério Público atuasse no inquérito policial. Os procuradores só poderiam atuar durante a instrução penal.

Para ser aprovada, uma emenda à Constituição precisa de pelo menos 308 votos favoráveis na Câmara dos Deputados. A polêmica PEC 37 recebeu 430 votos contrários e apenas nove favoráveis, com duas abstenções.

Durante a votação, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que os parlamentares tentaram construir um acordo entre policiais e o Ministério Público, mas que isso não foi possível.

“Mas na hora que não foi possível, isso não poderia ser pretexto para não se votar a PEC”, afirmou Henrique Alves no plenário.

Mais cedo, durante a reunião de líderes partidários, alguns deputados defenderam que a votação fosse adiada para dar mais tempo para um acordo.

A posição da maioria, porém, foi de votar a PEC 37 na tentativa de dar uma resposta às manifestações populares que, entre outras reivindicações, pediam a rejeição da proposta, vista como um enfraquecimento dos instrumentos de investigação de crimes de corrupção.

“O povo brasileiro quer cada vez mais o combate à corrupção e à impunidade”, disse Henrique Alves.

Reportagem de Jeferson Ribeiro

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