June 26, 2013 / 3:28 PM / 5 years ago

Senado deve votar projeto sobre corrupção e divisão de recursos do FPE

BRASÍLIA, 26 Jun (Reuters) - O Senado deve votar ainda nesta quarta-feira, data em que estão previstas mais manifestações nos arredores das sedes dos três Poderes da República, o projeto que aumenta as penas para crimes de corrupção e as novas regras de divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), afirmou o presidente na Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O projeto que qualifica a corrupção como crime hediondo e a repartição do FPE fazem parte de uma pauta sugerida por Renan na terça-feira, em resposta às manifestações populares que em seu ponto mais alto levaram 1 milhão às ruas de todo o Brasil na última semana.

Segundo o senador, o plenário deve votar requerimentos de urgência para agilizar a tramitação desses projetos prioritários.

Os recursos do FPE são provenientes de parte das receitas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), este último alvo de desonerações pelo governo federal.

“Vamos votar hoje (a proposta sobre a corrupção). Nós vamos votar os requerimentos todos. Eu vou agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) conversar pessoalmente com o presidente (da comissão) para que possamos, votando esses requerimentos, agilizar essas votações”, disse Renan a jornalistas ao chegar ao Senado.

Ele afirmou já ter pedido que a Câmara agilize o envio do projeto sobre o FPE, aprovado na terça-feira pelos deputados, para que possa ser votado ainda nesta quarta-feira no Senado.

“A matéria vai entrar na ordem do dia em caráter de urgência... E vamos imediatamente colocá-la na ordem do dia. Nós não podemos deixar de aprovar essa matéria sob pena de deixarmos os Estados na insegurança”, explicou.

O senador também pretende conversar com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), para acertar quais projetos da pauta positiva serão levados diretamente ao plenário e quais tramitarão nas comissões.

A mobilização popular das últimas semanas surtiu alguns efeitos. Na terça, a Câmara rejeitou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que na prática reduziria os poderes de investigação do Ministério Público. Além disso, os deputados aprovaram o projeto do FPE e uma proposta que destina o dinheiro dos royalties pagos pela exploração do petróleo às áreas de educação e saúde.

Muitos dos manifestantes posicionam-se contra a PEC 37 e exigem melhoria dos serviços públicos, principalmente nas áreas de saúde e educação. Há mais protestos previstos para esta quarta-feira.

“O Congresso vai fazer o dever de casa, mas o fundamental --e foi isso que nós conversamos com a presidente (Dilma Rousseff) ontem--, o fundamental é nós entregarmos uma nova política”, disse Renan.

REFORMA POLÍTICA

O presidente do Senado e do Congresso Nacional afirmou ainda aguardar que Dilma envie sua proposta para a realização de um plebiscito sobre uma reforma política.

A presidente anunciou, em um pronunciamento a governadores e prefeitos na segunda-feira, sua intenção de “propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o pais tanto necessita”.

Na terça-feira, o governo abandonou a ideia de uma constituinte, mas manteve a sugestão de realização de um plebiscito sobre a reforma política.

Por Maria Carolina Marcello

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