June 26, 2013 / 6:24 PM / 5 years ago

Câmara aprova proposta que zera PIS/Pasep e Confins sobre transporte público

26 Jun (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira proposta que zera as alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins sobre os serviços de transporte público coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.

A votação aconteceu após as manifestações que se espalharam pelo país cobrando melhores serviços públicos, que tiveram como estopim o movimento contra o aumento da tarifa de ônibus nas principais cidades do país.

A expectativa é que a medida aprovada pelos deputados contribua para reduzir o valor das passagens de ônibus, trens e metrôs e de embarcações utilizadas no transporte aquaviário, segundo a Agência Câmara Notícias.

De acordo com o texto aprovado, que segue agora para o Senado, o benefício fiscal alcança também os serviços públicos prestados em regiões metropolitanas.

A redução a zero das referidas alíquotas para os serviços de transporte coletivo já está em vigor por conta da edição da Medida Provisória 617/13. Mas a comissão mista do Congresso que deverá analisar a MP ainda não foi instalada.

Em um esforço de votação realizado pela Câmara na terça-feira em resposta aos protestos, os deputados também aprovaram projeto de lei que destina 75 por cento dos recursos dos royalties do petróleo à educação e 25 por cento à saúde.

A Câmara ainda cancelou a destinação de 43 milhões de reais para o Ministério das Comunicações contratar serviços de tecnologia da informação e telecomunicação para a Copa do Mundo em 2014.

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