July 3, 2013 / 12:23 AM / 5 years ago

Senado aprova proposta que exige Ficha Limpa para servidores públicos

BRASÍLIA, 2 Jul (Reuters) - O Senado aprovou nesta terça-feira Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende as regras da Lei da Ficha Limpa para nomeação de funcionários públicos, inclusive os comissionados.

Voluntário da ONG Rio da Paz participa de protesto em que materiais domésticos como baldes e vassouras são usados para simbolizar a limpeza do Congresso Nacional, em Brasília. O Senado aprovou nesta terça-feira Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende as regras da Lei da Ficha Limpa para nomeação de funcionários públicos, inclusive os comissionados. 30/01/2013. REUTERS /Ueslei Marcelino

A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos na Câmara para então ser promulgada, se não for alterada pelos deputados.

A Ficha Limpa é uma lei de iniciativa popular que torna inelegível o político que tenha sido condenado por órgão colegiado ou que tenha recorrido à renúncia para evitar processo de cassação.

Pelo texto aprovado nesta terça, cidadãos com essas condições de inelegibilidade não poderão ocupar cargos públicos efetivos ou comissionados.

A proposta é uma dentre as várias sugeridas pelo Senado em uma pauta positiva, anunciada em resposta às manifestações que tomaram as ruas do país.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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