July 3, 2013 / 6:14 PM / 5 years ago

Congresso decidirá como votar vetos polêmicos na próxima semana

BRASÍLIA, 3 Jul (Reuters) - Presidentes e líderes das duas Casas do Congresso devem reunir-se na próxima semana para definir critérios para votação de vetos presidenciais - alguns deles relacionados a temas polêmicos como Fator Previdenciário e Código Florestal -, afirmou nesta quarta-feira o presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Renan preside uma sessão do Congresso nesta quarta, em que declarou prejudicados 1.478 dos mais de 3 mil vetos que estão na pauta, por tratarem de leis que já não têm mais validade. As regras para votação dos remanescentes serão tratadas no encontro da próxima quarta-feira.

“Defendo que criemos um critério rapidamente para que a gente possa concluir o processo legislativo. A apreciação de veto é a última etapa”, disse o presidente a jornalistas.

Outros temas, como a nova lei do setor portuário e a regulamentação da Emenda 29, que determina percentuais mínimos de aplicação das três esferas de governo na saúde, também podem ser trazidos à tona para serem votados.

A tramitação dos vetos no Congresso gerou controvérsia no fim do ano passado, quando chegou a ser convocada uma sessão para análise de veto da presidente Dilma Rousseff a projeto que mudava a distribuição dos royalties pagos pela exploração do petróleo.

A votação acabou não ocorrendo, em consequência de uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Questionado por representantes de Estados produtores, o ministro Luiz Fux determinou que o veto em questão só poderia ser analisado após a votação de vetos anteriores sobre outras matérias, o que acabou atrasando a votação do Orçamento para 2013.

Já neste ano, parlamentares derrubaram os vetos aos royalties, o que provocou a judicialização do tema, já que os Estados produtores recorreram novamente à Suprema Corte, que suspendeu liminarmente as novas regras, criadas a partir da rejeição dos vetos, até que o plenário se pronuncie.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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