August 6, 2013 / 6:29 PM / in 5 years

Deputados decidem votar proposta sobre emendas que desagrada governo

BRASÍLIA, 6 Ago (Reuters) - Apesar dos acenos do governo para melhorar a relação com a base aliada no Congresso, a Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira votar ainda esta semana o chamado orçamento impositivo, proposta que desagrada o Planalto, já que torna obrigatório o pagamento das emendas individuais dos parlamentares.

A liberação de emendas já esteve diversas vezes no meio de disputas entre parlamentares e governo —que atualmente pode contigenciá-las e muitas vezes acaba usando sua liberação como importante argumento nas negociações de matérias a serem votadas. A PEC do Orçamento Impositivo determina que o governo não poderá fazer cortes orçamentários sobre as emendas individuais.

“O governo tem algumas preocupações sobre como se implementará a ideia do orçamento impositivo”, disse o vice-líder do governo na Casa deputado Henrique Fontana (PT-RS). “Nós estamos trabalhando nas próximas horas para criar um ambiente que permita chegar na composição necessária.”

Como o pagamento dessas emendas não é obrigatório, elas se tornaram instrumentos de pressão política tanto para o governo como para os parlamentares.

O Executivo libera mais emendas quando enfrenta dificuldades para aprovar suas propostas no Congresso. E os parlamentares, por sua vez, seguram a votação de projetos de interesse do governo quando há demora na liberação desses recursos, no popular “toma lá, dá cá”.

Segundo Fontana, a decisão de votar o tema nesta semana foi anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), durante reunião de líderes de bancada nesta manhã. A proposta que recebeu o apoio da maioria das lideranças.

Atualmente, cada parlamentar tem direito a indicar até 15 milhões de reais em emendas. Segundo o relator da proposta, deputado Édio Lopes (PMDB-RR), se for levada em conta a receita corrente líquida de 2012, nesse ano deputados e senadores teriam direito a liberação de cerca de 11 milhões de reais em emendas individuais.

Antes de ser votada no plenário da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa ser aprovada em comissão especial, o que pode ocorrer ainda nesta terça, mesmo com a tentativa do governo de se aproximar da base e evitar a votação no Congresso de pautas que podem representar um revés para o governo.

A presidente Dilma Rousseff reuniu-se na segunda-feira com lideranças da base na Câmara e na quarta participa de encontro com líderes aliados no Senado.

“Depois de muitos meses que nós reclamamos do diálogo com o governo, a presidente Dilma deu uma demonstração ontem de que quer diálogo. Isso merece um espaço de reflexão”, afirmou o líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque (RS).

“É que às vezes o diálogo, quando é retomado tarde demais, ele também não resolve”, ponderou. “Não se sabe se a tentativa de diálogo nessa altura do campeonato já não é tardia. Eu gostaria que não fosse.”

ROYALTIES

Além do orçamento impositivo, os líderes discutiram outros temas polêmicos que permeavam a pauta da Câmara, como os royalties do petróleo e o novo marco regulatório da mineração.

A Câmara não deve votar nesta terça o projeto dos royalties, de acordo com o presidente da Casa, porque a pauta do plenário está trancada pela proposta que estabelece um novo marco regulátorio para o setor da mineração, que tramita em regime de urgência constitucional.

“A pauta está trancada pela urgência constitucional da questão do Código da Mineração. Enquanto o governo não retirar essa urgência, e eu espero que retire, a pauta está trancada”, disse Henrique Alves a jornalistas ao chegar na Câmara.

O projeto original dos royalties enviado pelo Planalto ao Congresso também tramitava nesse regime, mas perdeu a prioridade de votação quando a Câmara aprovou e enviou ao Senado um outro texto, em substituição ao redigido pelo Executivo. Essa interpretação, no entanto, não é unânime entre os líderes partidários.

De acordo Fontana, o Planalto ficou de decidir em 24 horas se retira a urgência do Código de Mineração. O vice-líder disse ainda que há uma proposta, a ser levada ao governo, de retirar a urgência tendo como compromisso a votação do tema no dia 15 de setembro na comissão especial.

A presidente deve ter uma nova conversa sobre os royalties com líderes da Câmara na próxima semana.

Reportagem de Maria Carolina Marcello, com reportagem de Jeferson Ribeiro; Edição de Maria Pia Palermo

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