August 20, 2013 / 11:25 PM / 4 years ago

Líderes decidem votar veto a fim de multa sobre FGTS em setembro

BRASÍLIA, 20 Ago (Reuters) - O Congresso Nacional estabeleceu um novo critério para a análise de vetos, deixando para o próximo mês a apreciação do veto ao projeto que extingue a multa adicional de 10 por cento sobre o saldo do FGTS paga por empregadores ao governo em caso de demissão sem justa causa, decisão que dá ao Palácio do Planalto mais tempo para costurar um acordo que impeça o fim da multa.

Segundo líderes partidários, os parlamentares acertaram que a cada mês serão incluídos na pauta os vetos que estiverem trancando a pauta. Segundo resolução aprovada em julho, vetos que não forem analisados pelo Congresso em 30 dias passam a trancar a pauta.

“Vai ser a cada mês. Na terceira terça-feira de cada mês, vai ter uma reunião do Congresso. Os vetos que entrarão serão aqueles que estarão trancando a pauta”, explicou o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), após reunião entre os líderes das duas Casas e o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

O estabelecimento do critério agradou, inclusive, a líderes da oposição, que argumentaram que a nova fórmula anula a subjetividade na escolha dos vetos a serem votados. Até esta terça-feira, era prerrogativa do presidente do Congresso definir a pauta.

“Chegamos a um acordo de procedimento que é importantíssimo até para preservar o Congresso”, disse a jornalistas o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP).

“Porque senão ficaria a critério do presidente do Congresso tirar ou não os vetos que trancam da pauta. Quando você cria um critério objetivo, o trancamento da pauta, ele só poderá pautar vetos que efetivamente estiverem trancando a pauta.”

Dessa forma, ficará para o próximo mês a votação do veto ao projeto que acaba com a multa sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assim como vetos à Medida Provisória 610, que durante sua tramitação no Congresso foi modificada para prorrogar o Reintegra, programa de incentivo aos exportadores.

Renan disse a jornalistas que o adiamento da votação desses vetos foi resultado da posição dos líderes, e não de algum pedido específico da presidente Dilma Rousseff, com quem esteve reunido na segunda-feira.

“Ela (Dilma) não tratou especificamente de nenhum item”, disse ele a jornalistas. “Ela tem preocupação, claro, que esse avanço não signifique deterioração das contas públicas.”

O governo estima que deixaria de arrecadar 3 bilhões de reais por ano caso o veto relativo a multa adicional do FGTS seja derrubado.

Se os seis itens que estavam previstos para ir a votação nesta terça-feira, antes da definição do acordo, fossem derrubados, os prejuízos seriam superiores a 28 bilhões de reais, segundo cálculos do governo.

O Congresso deverá analisar nesta terça-feira vetos a quatro projetos, entre eles o que estabelece limites para a atuação dos médicos, conhecido como Ato Médico, e o que trata da divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A análise do veto ao Ato Médico motivou uma manifestação no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em frente à entrada do plenário, de pessoas contra e a favor do veto.

Os gritos e faixas se misturaram a outro protesto, dessa vez de bombeiros que reivindicavam a votação em segundo turno pelos deputados da PEC 300, proposta de emenda à Constituição que cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros.

Manifestantes chegaram a invadir o plenário da Câmara, provocando irritação do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que pediu “respeito”. Os manifestantes cantaram o hino nacional.

Sobre o veto à polêmica repartição de recursos do FPE, que corre o risco de ser derrubado, Chinaglia alertou que pode haver judicialização.

Ao justificar o veto à proposta, o governo argumentou que o texto aprovado pelo Congresso é inconstitucional e contraria o interesse público.

IMPACTO NO ORÇAMENTO

Ao vetar a proposta que acaba com a multa do FGTS, no dia 25 de julho, o governo justificou que a extinção da multa teria impacto no Orçamento e reduziria os recursos disponíveis para o programa Minha Casa Minha Vida.

O setor empresarial argumenta que a multa adicional não pode ser mantida de forma permanente e está sendo usada para compor receitas do Tesouro Nacional.

A multa adicional foi instituída em 2001, para compensar perdas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por conta dos planos econômicos Verão, de 1989, e Collor 1, de 1990. Os empregadores já pagam multa de 40 por cento sobre o saldo do FGTS para o empregado demitido sem justa causa.

Com o adiamento da análise deste veto, o governo tentará fechar um acordo que envolva sua manutenção e a apresentação de uma nova proposta sobre o tema. Alguns projetos sobre o assunto já tramitam na Câmara, e preveem desde a extinção escalonada da multa até a destinação desses recursos para a aposentadoria do trabalhador.

“É nossa intenção fazer um esforço final para ver se a gente consegue produzir algum acordo de conteúdo. Inclusive com o compromisso do governo de dialogar com a própria base, para não ser uma posição que venha apenas do Executivo”, disse Chinaglia.

Reportagem de Maria Carolina Marcello e Jeferson Ribeiro

0 : 0
  • narrow-browser-and-phone
  • medium-browser-and-portrait-tablet
  • landscape-tablet
  • medium-wide-browser
  • wide-browser-and-larger
  • medium-browser-and-landscape-tablet
  • medium-wide-browser-and-larger
  • above-phone
  • portrait-tablet-and-above
  • above-portrait-tablet
  • landscape-tablet-and-above
  • landscape-tablet-and-medium-wide-browser
  • portrait-tablet-and-below
  • landscape-tablet-and-below