21 de Agosto de 2013 / às 21:04 / 4 anos atrás

Ideli diz que alternativa a fim de multa sobre FGTS é possível

BRASÍLIA, 21 Ago (Reuters) - A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta quarta-feira acreditar que é possível a construção de uma alternativa ao fim da multa de 10 por cento do FGTS paga pelas empresas ao governo e que a extinção gradual da penalidade não está na perspectiva do governo.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, fala em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto em Brasília. Ideli disse nesta quarta-feira acreditar que a construção de uma alternativa ao fim da multa de 10 por cento do FGTS paga pelas empresas ao governo é possível e que a extinção gradual da penalidade não está na perspectiva do governo. 3/08/2012 REUTERS/Ueslei Marcelino

O veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que extingue a multa paga em caso de demissões sem justa causa, que seria analisado na terça-feira, ficou para o mês que vem.

“É de fundamental importância que nós possamos ter garantias de que demissões imotivadas não ocorram, rotatividade de mão-de-obra não ocorra”, disse Ideli a jornalistas, lembrando que os recursos arrecadados com a multa sobre o FGTS são usados no programa Minha Casa Minha Vida e que o fim da multa teria impacto de 3 bilhões de reais por ano nas contas do governo.

A ministra afirmou que o governo vai negociar com os parlamentares uma alternativa ao fim da multa, mas disse que, embora as negociações estejam abertas, a extinção gradual da penalidade “não está na perspectiva do governo”.

A multa adicional foi instituída em 2001, para compensar perdas do FGTS por conta dos Planos Verão, em 1989, e Collor 1, em 1990. Os empregadores já pagam multa de 40 por cento sobre o saldo do FGTS para o empregado demitido sem justa causa.

No início do ano passado, a Caixa Econômica Federal passou a transferir a multa paga pelos empregadores diretamente ao Tesouro Nacional.

A ministra disse também que o governo irá negociar com as centrais sindicais um caminho para o fator previdenciário --mecanismo que limita o valor pago pelas aposentadorias -- e que as centrais querem extinguir.

Ela afirmou, entretanto, que o Palácio do Planalto não concorda com o fim desse mecanismo. “Não há da parte do governo nenhuma intenção pura e simples do fim do fator previdenciário”, disse.

Ideli comemorou ainda a manutenção dos quatro vetos presidenciais analisados pelo Congresso na terça e disse que a postura de Dilma de se reunir com lideranças para tratar do assunto foi “determinante” para o resultado favorável ao governo.

“A manutenção dos quatro vetos que foram apreciados, mais do que tudo, é a consagração da busca da harmonia, da busca da conversação do acordo”, disse.

“O resultado foi extremamente positivo para o país”, acrescentou.

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