August 28, 2013 / 8:30 PM / 4 years ago

STF rejeita pedido de revisão de pena e reduz multa de Valério no mensalão

28 Ago (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quarta-feira o pedido da defesa do empresário Marcos Valério de revisão da pena imposta por formação de quadrilha e decidiu reduzir a pena de multa a que ele foi condenado nos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Considerado pelo STF o operador do mensalão, esquema de desvio de dinheiro público para compra de apoio político durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Valério foi condenado a 40 anos, 4 meses e 6 dias de prisão pela prática dos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Os ministros decidiram por unanimidade acolher um questionamento da defesa sobre a redação do acórdão do julgamento, o que implicou em redução do valor do dia-multa imposto a Valério de 15 salários mínimos para 10 salários mínimos.

O empresário foi condenado a pagar 1.199 dias-multa. O valor total da multa será definido no momento da execução da pena, levando-se em conta o valor do salário mínimo na época que os crimes foram cometidos, entre 2003 e 2005, mais correção monetária, Por isso, nem mesmo o STF sabe precisar agora qual seria o valor total da multa.

Em valores de hoje, ela chegaria a cerca de 8,1 milhões de reais, mas o valor a ser pago por Valério deve ficar abaixo desse montante, já que o salário mínimo foi reajustado acima da inflação ao longo dos últimos anos.

A defesa do empresário também pediu que constasse no acórdão a soma das penas a que ele foi submetido, o que foi rejeitado pela maioria dos 11 ministros da Corte, exceto Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Os advogados do operador do mensalão também queriam que o tamanho da pena imposta pelo crime de formação de quadrilha fosse revista. Nesse ponto, nove ministros da Corte acompanharam o voto do presidente da Corte e relator do caso, Joaquim Barbosa, que rejeitou o embargo. Somente Lewandowski, ministro revisor do processo, acatou o pedido.

Também estão entre os condenados na ação penal do mensalão o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP).

A Corte ainda não analisou os embargos de Dirceu e Cunha, mas já rejeitou os recursos colocados pela defesa de Delúbio, condenado a 8 anos e 11 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha no julgamento do ano passado.

Após analisar os embargos declaratórios dos 25 réus condenados no processo do mensalão, o STF vai se debruçar sobre a possibilidade de as defesas proporem embargos infringentes, que se aceitos podem resultar em um novo julgamento nos crimes em que os réus tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição.

Reportagem de Eduardo Simões, em São Paulo

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