August 29, 2013 / 7:50 PM / 5 years ago

Congresso pode virar alvo de protesto dia 7 de setembro após decisão sobre Donadon

BRASÍLIA, 29 Ago (Reuters - O Congresso pode se tornar o principal alvo dos protestos marcados para as comemorações do Dia da Independência, em Brasília, depois de a Câmara dos Deputados ter decidido manter o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), condenado pelo STF por desvio de recursos públicos e preso desde junho.

Na sessão de quarta-feira, 233 deputados votaram pela cassação de Donadon, que deixou o presídio da Papuda, em Brasília, para se defender em plenário. Outros 131 deputados decidiram pela manutenção do mandato e 41 se abstiveram na votação secreta. Para cassar o mandato parlamentar são necessários ao menos 257 votos.

Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por desvio de 8,4 milhões reais da Assembleia de Rondônia e está preso em Brasília desde o dia 28 de junho, por decisão da corte.

“O governo é que deve estar feliz. Os protestos do 7 de Setembro agora já tem um alvo: o Congresso”, disse à Reuters líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO).

A decisão dos deputados também foi criticada no Senado, que tenta agilizar a análise de uma proposta que garante a perda imediata de mandato em caso de condenação em última instância.

“O Congresso brasileiro está de cócoras perante o mundo. Eu digo isso lamentando muito”, afirmou a jornalistas o presidente do DEM, senador José Agripino (RN).

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármem Lúcia, considerou que o Supremo fez sua parte e cabe ao Congresso decidir sobre a manutenção do mandato parlamentar.

“A Câmara cumpriu o papel dela, pela norma em vigor a legislação foi cumprida. Se o resultado é benéfico ou não aí compete ao próprio povo depois verificar”, disse a ministra a jornalistas no Senado.

Depois da decisão da Câmara sobre Donadon, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que não marcaria mais nenhuma sessão de cassação até que seja aprovada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina o voto aberto em processos desse tipo.

A PEC mais recente que trata desse tema já tramita na Câmara há meses, depois de ser aprovada no Senado como resposta à onda de protestos populares de junho. Os deputados, porém, não avançaram até agora.

Além disso, aguarda para ser votada em segundo turno no plenário da Câmara uma outra PEC que acaba com todas as votações secretas no Congresso e que não tem apoio de todos os partidos.

A atuação de Alves, porém, recebeu críticas por parte de alguns parlamentares por considerarem que lhe faltou liderança.

“Ele devia ter chamado os líderes, cobrado a cassação para evitar prejuízos à imagem da Casa”, disse um deputado à Reuters que pediu para não ter seu nome revelado.

No Senado, depois de lamentar o resultado da Câmara, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que agilizará a votação da PEC 18, que torna automática a perda do mandato parlamentar a partir da condenação do STF.

Renan aposta que essas respostas rápidas que o Congresso pode dar evitarão novos desgastes à imagem do Parlamento. “(A PEC) cria uma regra daqui para frente, não compatibiliza a prisão com o exercício do mandato, não dá para tolerar mais isso”, disse o presidente do Senado.

Para Agripino, a Câmara não deveria “votar mais nada” até que o fim do voto secreto para cassação seja aprovado pelos deputados.

Caso contrário, segundo ele, o que aconteceu na Câmara na quarta pode se repetir com os deputados julgados no processo do mensalão, que também podem ser absolvidos pelo Congresso.

O ministro do STF Gilmar Mendes reconhece o impasse. Para ele, a função de parlamentar fica prejudicada com a prisão.

“Se há uma função que pressupõe liberdade, essa é a do parlamentar. Imaginem os senhores essa negociação difícil do parlamentar com o carcereiro, e nós estamos gerando esse fenômeno”, disse a jornalistas.

“De novo, é uma jabuticaba, aquilo só existe no Brasil. Nós estamos produzindo isso”, afirmou. “Mas acredito que nós vamos encontrar uma solução institucional para esse impasse que nos enche de constrangimento.”

Quatro deputados sofrerão processos de cassação por causa do mensalão: José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

Reportagem de Jeferson Ribeiro e Maria Carolina Marcello

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