September 5, 2013 / 1:13 AM / 5 years ago

STF mantém pena de Cunha e decide perda de mandato dos condenados no mensalão

BRASÍLIA, 4 Set (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira manter a pena dada ao deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) no julgamento do mensalão e decidiu, ao rejeitar um dos embargos apresentados pela defesa do parlamentar, que os deputados condenados na ação penal do mensalão devem perder seus mandatos.

Os ministros acataram somente um embargo de declaração de Cunha para alterar o valor desviado por ele na condenação por peculato no julgamento do mensalão.

A defesa do deputado também questionava a pena estabelecida pelos crimes de peculato e corrupção e a fundamentação que levou à condenação por lavagem de dinheiro. Esses embargos foram rejeitados pelo plenário do Supremo, assim como o questionamento dos advogados do parlamentar à decisão do STF, durante o julgamento do mensalão, que determinou a perda do mandato dos condenados no caso.

Com essa decisão, a Corte aponta que, para os quatro deputados condenados nesta ação penal —José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT), além de Cunha— valerá o entendimento da época do julgamento, no ano passado, de que a condenação implica perda de mandato.

Os parlamentares, no entanto, poderão pedir posteriormente à Corte a revisão deste entendimento, caso futuramente prevaleça entre os ministros a posição de que cabe ao Legislativo a decisão sobre perda de mandato. Esse foi o entendimento do STF no julgamento do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado no mês passado por fraude em licitações.

VALOR REVISADO

Os ministros do Supremo decidiram acatar o embargo do advogado de João Paulo Cunha que questionava o valor desviado pelo parlamentar em sua condenação por peculato.

A defesa do parlamentar argumentou que a denúncia contra Cunha apontava peculato de 536 mil reais, durante o período em que ocupou a presidente da Câmara e assinou um contrato com a agência de publicidade SMP&B, do empresário Marcos Valério, condenado como operador do esquema. O Ministério Público falava em desvio de mais de 1 milhão de reais.

Embora este embargo não altere a pena de 9 anos e 4 meses de prisão por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro a que Cunha foi condenado, nem a multa que ele terá de pagar por ter cometido esses crimes, a mudança serve para o caso de a União buscar a devolução dos recursos desviados.

Antes de analisar os embargos de declaração de Cunha, os ministros do STF rejeitaram os embargos propostos pelas defesas do ex-deputado Pedro Corrêa, condenado a 7 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, sentenciado a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

Também nesta quarta, a Corte reduziu a pena de Breno Fischberg, sócio da corretora Bônus Banval, usada para lavar dinheiro do chamado mensalão —esquema de desvio de recursos públicos para compra de apoio político no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Após concluir a análise dos embargos declaratórios, a Corte deve se debruçar sobre a polêmica envolvendo os embargos infringentes, que podem garantir um novo julgamento aos réus nos crimes em que tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição.

Apesar de constar no regimento interno da Corte, que é anterior à Constituição de 1988, esse tipo de recurso não consta de legislação posterior que trata do funcionamento dos tribunais superiores.

Em decisão monocrática, ao analisar pedido de embargo infringente da defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o presidente do Supremo e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, decidiu que não é possível este tipo de recurso. A decisão de Barbosa deve ser levada agora ao plenário da Corte.

Os ministros do Supremo já rejeitaram os pedidos de revisão das penas de Valério, Delúbio, do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e do deputado federal José Genoino (PT-SP), presidente do PT à época do escândalo.

Por Eduardo Simões em São Paulo, com reportagem de Nestor Rabello; Edição de Maria Pia Palermo e Raquel Stenzel

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