18 de Setembro de 2013 / às 22:59 / em 4 anos

Fux será relator dos recursos que podem gerar novos julgamentos no mensalão

SÃO PAULO, 18 Set (Reuters) - O ministro Luiz Fux será o relator dos embargos infringentes de todos os réus que entrarem com este tipo de recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), depois que a Corte decidiu nesta quarta-feira que todos os recursos seriam relatados pelo mesmo ministro.

Fux foi sorteado para relatar o embargo infringente proposto pela defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, único entre os réus que podem se beneficiar desses embargos a já ter entrado com o recurso contra a condenação.

Delúbio pode ter um novo julgamento no crime de formação de quadrilha, pelo qual foi condenado por seis votos a quatro no julgamento do ano passado. A condenação por corrupção ativa está mantida.

O ex-tesoureiro petista foi sentenciado a 8 anos e 11 meses de prisão pelos dois crimes e o novo julgamento por formação de quadrilha, se acatado pela Corte, pode reduzir esta pena.

Mais cedo, o plenário do STF decidiu por 6 votos a 5 que são cabíveis os chamados embargos infringentes, recursos que podem garantir um novo julgamento a réus que foram condenados mas que tiveram ao menos quatro votos pela absolvição.

Durante a análise sobre a existência dos embargos infringentes, Fux foi voto vencido, votando pela não procedência deste tipo de recurso.

Também nesta quarta o plenário do Supremo decidiu limitar os embargos infringentes para os réus que tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição e estabeleceram prazo de 30 dias a partir da publicação do acórdão para que as defesas dos demais réus que podem se beneficiar desses embargos apresentem os recursos.

Com a admissão dos embargos infringentes pela Corte, pelo menos 11 réus podem ter novos julgamentos por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Além de Delúbio, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT deputado José Genoino (SP) e o empresário Marcos Valério, apontado como operador do mensalão, podem ser novamente julgados por formação de quadrilha.

O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara dos Deputados, pode se beneficiar desses recursos indo novamente a julgamento por lavagem de dinheiro.

Por Eduardo Simões

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