September 19, 2013 / 1:38 AM / in 5 years

STF dá a réus direito a novo julgamento no mensalão; Fux relatará recursos

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA, 18 Set (Reuters) - Numa decisão que abre a possibilidade de rever algumas das condenações do julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal aceitou nesta quarta-feira por seis votos a cinco a apresentação de recursos pelos condenados que tiveram ao menos quatro votos pela absolvição.

O STF também definiu, por sorteio, que o ministro Luiz Fux relatará os chamados embargos infringentes, que podem beneficiar ao menos 11 réus condenados por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Coube a Celso de Mello, ministro há mais tempo no Tribunal, proferir o voto de desempate favorável aos embargos e amplamente esperado nesta quarta-feira, contrariando à tese do presidente da Corte e relator da ação penal do mensalão, Joaquim Barbosa.

“A mera existência dessa profunda divisão no seio do Supremo Tribunal Federal está a recomendar, não fossem todos esses outros argumentos... que admitíssemos a possibilidade dos embargos infringentes”, disse o decano em seu voto.

A admissibilidade dos embargos infringentes —que podem dar um novo julgamento a réus condenados com pelo menos quatro votos pela absolvição— já vinha sendo analisado pelo STF, mas a análise foi interrompida na semana passada, após a sessão que tratou do assunto na última quinta-feira terminar empatada em 5 votos.

Barbosa havia decidido em caráter monocrático não admitir esse tipo de recurso, depois de serem apresentados pela defesa do ex-tesoureiro do PT, que recorreu da decisão do relator com um agravo regimental ao plenário.

Além de Delúbio e José Dirceu, podem ter um novo julgamento por formação de quadrilha o deputado federal e presidente do PT à época do escândalo José Genoino (PT-SP) e o empresário Marcos Valério, considerado operador do mensalão.

O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) está entre os réus que podem ter um novo julgamento por lavagem de dinheiro.

Há ainda a possibilidade de Simone Vasconcellos, ex-diretora da agência de publicidade SMP&B, de Marcos Valério, recorrer à Corte para reverter sua condenação por formação de quadrilha, elevando para 12 o número de réus a apresentar recurso.

A pena da ex-funcionária de Valério pelo crime de formação de quadrilha, no entanto, já prescreveu, segundo assessoria de imprensa do STF.

PRESSÃO POPULAR

Durante o voto que desempatou o placar do STF, Celso de Mello afirmou que suspender a sessão do STF na quinta foi “virtuoso”, pois permitiu que confirmasse a decisão que já tinha tomado sobre a admissibilidade dos embargos infringentes.

O ministro sofreu pressões desde a última quinta-feira de ambos os lados, tanto pela admissão dos embargos quanto pela rejeição.

Os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, contrários aos embargos, chegaram a citar na quinta-feira as repercussões que a decisão do STF teria na opinião pública.

Celso de Mello afirmou em seu voto, contudo, que os julgamentos não podem ser afetados por pressões externas.

“Sem prejuízo da ampla liberdade de crítica... os julgamentos do Poder Judiciário proferidos em ambiente de serenidade não podem deixar-se contaminar... por juízos paralelos resultados de manifestações da opinião pública”, disse o ministro.

O ministro sustentou, em conversa com jornalistas após o voto, que o clamor popular não poderia ser considerado um argumento jurídico que justificasse a privação da liberdade de qualquer pessoa.

Do lado de fora do tribunal, manifestantes exibiam pedaços de pizza numa demonstração de contrariedade com a aceitação dos embargos.

Ao argumentar em defesa do direito dos condenados aos embargos infringentes, Celso de Mello afirmou que todos os regimentos internos do STF, incluindo o atual, “previram” os embargos infringentes.

A possibilidade desses embargos é polêmica porque, apesar de constar no regimento interno da Corte, que é anterior à Constituição de 1988, esse tipo de recurso não consta em legislação posterior que trata do funcionamento dos tribunais superiores.

NOVO RELATOR CONDENOU RÉUS

O ministro Luiz Fux, sorteado para relatar o embargo infringente proposto pela defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares — único entre os réus a ter entrado com o recurso contra a condenação — será também o relator de próximos recursos desse tipo a serem apresentados.

Fux votou contra a possibilidade de apresentação de embargos infringentes e, durante o julgamento da ação penal do mensalão no ano passado, condenou os réus que agora podem buscar novos julgamentos por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Os ministros também decidiram nesta quarta-feira que os interessados terão 30 dias para apresentar os infringentes, contados a partir da publicação do acórdão do julgamento da primeira leva de recursos, os chamados embargos de declaração.

A Corte já havia anteriormente se debruçado sobre os embargos declaratórios, recursos normalmente utilizados para sanar omissões ou contradições no acórdão do julgamento da ação penal.

Com reportagem de Eduardo Simões

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