November 5, 2013 / 3:44 PM / in 5 years

Governo espera votação do Marco Civil da Internet na próxima semana

BRASÍLIA, 5 Nov (Reuters) - O governo tem a expectativa que a Câmara dos Deputados vote o Marco Civil da Internet na próxima semana, afirmou nesta terça-feira a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília. O governo tem a expectativa que a Câmara dos Deputados vote o Marco Civil da Internet na próxima semana, afirmou Ideli nesta terça-feira. 3/07/2012. REUTERS/Ueslei Marcelino

A proposta, que tramita sob regime de urgência, ganhou importância e passou a ser prioridade para o governo após as denúncias de que a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês0 teria espionado dados de comunicações de empresas, do governo e de cidadãos brasileiros.

“A perspectiva é de que nós possamos ter a votação do Marco Civil da Internet provavelmente na próxima semana”, disse a ministra a jornalistas no Congresso Nacional.

A matéria, que tem objetivo de proteger os direitos e a privacidade dos usuários da Internet no Brasil, será tema de uma sessão especial na quarta-feira desta semana, quando diversas entidades e setores envolvidos debaterão o tema.

Segundo a ministra, o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), teria sinalizado que irá considerar as ponderações de entidades, usuários e empresários do setor.

Há duas questões fundamentais para o governo, segundo Ideli. Uma delas diz respeito ao armazenamento de dados —o Executivo defende que sejam guardados fisicamente no Brasil.

“Isto é fundamental para que a lei brasileira vigore em qualquer pedido de informações, em qualquer questionamento, que a lei brasileira e não de outro país, seja observada”, disse a ministra.

A mudança enfrenta forte oposição das grandes empresas da Internet, como Google e Facebook. Nem mesmo o relator do projeto está convencido.

O governo trabalha também para que seja aprovado o ponto do texto que trata da neutralidade da rede, o que impediria as empresas de telecomunicações de diferenciarem tarifas conforme o uso e velocidade da conexão.

“Que todos os usuários não sofram discriminação, não sofram qualquer tipo, por questão contratual, prejuízo na relação com a rede, com a Internet”, acrescentou Ideli.

“A questão da privacidade, da soberania, de nós podermos ter garantidos os direitos individuais e os direitos do país nessa questão da Internet, é questão da qual nem a presidenta nem ninguém no governo abre mão.”

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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