November 14, 2013 / 12:37 AM / 4 years ago

STF decide pelo início das penas para maioria dos condenados do mensalão

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA, 13 Nov (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que a maioria dos condenados no processo do mensalão já pode começar a cumprir suas penas, decisão que alcança ex-lideranças do PT, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente da legenda José Genoino.

A maioria dos ministros entendeu que o julgamento já foi encerrado para aqueles réus que já não têm mais recursos na Corte, e que já podem começar a cumprir suas penas a partir do momento em que forem expedidos os mandados.

Já para os condenados que apresentaram recursos, o plenário decidiu que só não podem ser iniciadas as penas para aqueles crimes que são objeto de questionamento.

Este é o caso do tesoureiro do PT à época do escândalo, Delúbio Soares, de Genoino, e de Dirceu, apontado como chefe da quadrilha.

Eles apresentaram os chamados embargos infringentes --recurso previsto para os casos em que o réu obteve ao menos quatro votos pela absolvição-- em um dos crimes pelos quais foram condenados. Podem, no entanto, ter de começar a cumprir já as penas impostas pela condenação por outros crimes não questionados nos recursos.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, o cumprimento das penas que são objeto de recursos será decidido em questão de “dias ou semanas”, até que a Corte avalie se esses embargos são ou não admissíveis.

“O tribunal decidiu que todas as penas podem ser executadas imediatamente, salvo em relação àqueles crimes que foram objeto de embargos infringentes”, explicou o ministro.

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