November 20, 2013 / 11:24 PM / in 5 years

Congresso aprova projeto que desobriga governo de cobrir primário de Estados e municípios

Por Luciana Otoni

BRASÍLIA, 20 Nov (Reuters) - O Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira o projeto de lei que desobriga o governo federal a cobrir a meta de superávit primário de Estados e municípios, caso esses não consigam cumpri-la integralmente neste ano.

A meta de economia para pagamento de juros dos governos regionais para 2013 é de 47,8 bilhões de reais e, no ano até setembro, haviam feito apenas 18,524 bilhões de reais.

A aprovação do projeto é importante para o governo porque dá importante folga para a equipe econômica num momento em que as contas fiscais estão frágeis e abalam a confiança no país.

O projeto foi aprovado após obstrução feita por parlamentares da oposição, que criticaram a proposta por considerá-la uma flexibilização da política de economia de gasto público para o pagamento dos juros da dívida pública.

“Esse projeto representa um desmoronamento da credibilidade das contas públicas brasileiras”, disse o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)

A meta cheia de superávit primário de 2013 era de 155,9 bilhões de reais, ou cerca de 3,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor público consolidado —governo central (governo federal, Banco Central e Previdência), Estados e municípios e estatais.

Mas a economia fraca e o baixo crescimento da arrecadação levaram o governo a reduzir o alvo para 2,3 por cento do PIB, equivalente a 110,9 bilhões de reais. O ajuste considera o desconto de 45 bilhões de reais em gastos com desonerações e investimento público, mas nem assim deve ser alcançada.

No acumulado do ano até setembro, a economia para o pagamento dos juros da dívida pública foi de 44,65 bilhões de reais no total e, em 12 meses, correspondendo a 1,58 por cento do PIB. Especialistas criticam o governo pelo mau gerenciamento das contas públicas, com elevados gastos e desonerações, além das receitas mais tímidas.

Com isso, cresceram as expectativas de que o Brasil possa ter seu rating rebaixado, apesar de ainda mantendo o grau de investimento.

O projeto seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

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