November 27, 2013 / 12:06 AM / 4 years ago

Senado aprova voto aberto para vetos e cassação de parlamentares

BRASÍLIA, 26 Nov (Reuters) - O Senado aprovou, com mudanças, a PEC do Voto Aberto em segundo turno nesta terça-feira, determinando a quebra do sigilo dos votos apenas nas votações sobre cassação de parlamentares e na análise de vetos presidenciais.

Somente esses dois pontos podem ser promulgados após conversa entre as mesas das duas Casas do Congresso, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acrescentando que outras partes da PEC que não foram objeto de consenso entre senadores e deputados continuarão tramitando.

“As matérias que foram aprovadas pelo Senado em segundo turno poderão ir para promulgação. Nós vamos conversar com a Mesa do Senado e com a Mesa da Câmara dos Deputados para que possamos, na sequência, promulgar essas duas matérias”, disse o presidente no plenário.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que ganhou força após as manifestações populares de junho que levaram mais de 1 milhão de pessoas às ruas, previa originalmente a quebra do sigilo em todas as votações do Legislativo.

Mas os senadores modificaram o texto original para determinar o voto aberto apenas nos casos de cassação de parlamentares e na análise de vetos. Houve a tentativa de estender a quebra de sigilo para indicações de autoridades, o que foi rejeitado pelos senadores.

A PEC teve origem na Câmara dos Deputados e já havia sido votada em primeiro turno pela Casa há sete anos. Em setembro, após os protestos, foi aprovada por unanimidade pelos deputados em segundo turno.

Antes da aprovação da PEC, o sigilo do voto era garantido em cassações de mandatos, análise de vetos, eleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado, indicações de autoridades e autorização de operações de crédito externas, entre outras modalidades.

Diversos senadores manifestaram-se favoráveis ao voto aberto em todas as votações, como o líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), que chegou a apresentar questões de ordem na tentativa de votar o texto por inteiro, o que poderia facilitar a aprovação do fim do sigilo para todas as votações do Legislativo.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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