December 5, 2013 / 6:34 PM / 4 years ago

Presidente da Câmara pede a governo retirada de urgência de projetos para destravar votações

BRASÍLIA, 5 Dez (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu nesta quinta-feira ao governo que retire a urgência sob a qual tramitam alguns projetos na Casa para destrancar a pauta.

Em reunião com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, Alves fez o apelo para que seja suspenso o regime de tramitação de projetos como o Marco Civil da Internet, e o que transfere para o programa Minha Casa, Minha Vida, os recursos da multa paga pelas empresas --depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)-- quando demitem empregados sem justa causa.

“(A retirada) desobstruiria a pauta, temos uma agenda importante aí”, disse o presidente, referindo-se a outras propostas que poderiam ser votadas com o destrancamento da pauta.

O regime de urgência dá mais celeridade à tramitação de qualquer proposta e determina o trancamento da pauta se a matéria não for votada pelo plenário da Casa em 45 dias.

O Marco Civil da Internet, uma espécie de Constituição da Web no país, o projeto do FGTS para o Minha Casa, Minha Vida e ainda um outro que trata do porte de arma para agentes penitenciários tramitam sob esse regime e trancam a pauta da Câmara.

Com isso, impedem a votação de matérias que podem ter impacto nas contas públicas e desagradam o governo, caso do projeto que fixa um piso salarial para agentes comunitários de saúde.

Nesta quinta-feira, o presidente pediu a retirada sob o compromisso de votar a proposta dos agentes de saúde apenas em março de 2014.

Alves pretende colocar em pauta nos últimos dias de trabalho deste ano -o Congresso tem recesso a partir do dia 24 deste mês e ainda precisa votar o Orçamento de 2014- projetos como o que classifica a corrupção como crime hediondo, o que permite a publicação de biografias não autorizadas de pessoas que tenham relevante interesse social e ainda a regulamentação da chamada PEC das Domésticas, que amplia os direitos trabalhistas desses empregados.

“São pautas boas. Se fizesse isso (retirasse a urgência), eu pegaria a última semana de trabalho aqui e faria votações segunda, terça, quarta e quinta, de manhã, de tarde e à noite”, disse a jornalistas.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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