December 5, 2013 / 6:34 PM / in 5 years

Presidente da Câmara pede a governo retirada de urgência de projetos para destravar votações

BRASÍLIA, 5 Dez (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu nesta quinta-feira ao governo que retire a urgência sob a qual tramitam alguns projetos na Casa para destrancar a pauta.

Em reunião com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, Alves fez o apelo para que seja suspenso o regime de tramitação de projetos como o Marco Civil da Internet, e o que transfere para o programa Minha Casa, Minha Vida, os recursos da multa paga pelas empresas —depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)— quando demitem empregados sem justa causa.

“(A retirada) desobstruiria a pauta, temos uma agenda importante aí”, disse o presidente, referindo-se a outras propostas que poderiam ser votadas com o destrancamento da pauta.

O regime de urgência dá mais celeridade à tramitação de qualquer proposta e determina o trancamento da pauta se a matéria não for votada pelo plenário da Casa em 45 dias.

O Marco Civil da Internet, uma espécie de Constituição da Web no país, o projeto do FGTS para o Minha Casa, Minha Vida e ainda um outro que trata do porte de arma para agentes penitenciários tramitam sob esse regime e trancam a pauta da Câmara.

Com isso, impedem a votação de matérias que podem ter impacto nas contas públicas e desagradam o governo, caso do projeto que fixa um piso salarial para agentes comunitários de saúde.

Nesta quinta-feira, o presidente pediu a retirada sob o compromisso de votar a proposta dos agentes de saúde apenas em março de 2014.

Alves pretende colocar em pauta nos últimos dias de trabalho deste ano -o Congresso tem recesso a partir do dia 24 deste mês e ainda precisa votar o Orçamento de 2014- projetos como o que classifica a corrupção como crime hediondo, o que permite a publicação de biografias não autorizadas de pessoas que tenham relevante interesse social e ainda a regulamentação da chamada PEC das Domésticas, que amplia os direitos trabalhistas desses empregados.

“São pautas boas. Se fizesse isso (retirasse a urgência), eu pegaria a última semana de trabalho aqui e faria votações segunda, terça, quarta e quinta, de manhã, de tarde e à noite”, disse a jornalistas.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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