December 5, 2013 / 7:03 PM / 5 years ago

Com tempo apertado no Congresso, projetos importantes podem ficar para 2014

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA, 5 Dez (Reuters) - Com pouco mais de duas semanas para o fim do ano parlamentar e considerando que o Congresso normalmente realiza sessões de votação apenas nas terças e quartas-feiras, o governo se depara com o tempo contado para aprovar projetos prioritários, como o Orçamento de 2014, e já joga a toalha em outros casos, como o novo Código de Mineração.

Essencial para garantir investimentos já no início de 2014, um ano eleitoral, o Orçamento para o ano que vem pode ser votado até o último dia de dezembro, e o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Lobão Filho (PMDB-MA), disse nesta quinta-feira que pretende deixar a matéria pronta para ser votada pelo Congresso até o dia 23.

Caso isso não aconteça, pode se repetir o que ocorreu neste ano: o Congresso só foi aprovar a lei orçamentária em março, o que obrigou o governo a editar uma medida provisória para garantir o envio de recursos a áreas prioritárias.

O problema é que para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, o governo tem de desatar um nó em outro tema, o do Orçamento Impositivo, que o obriga a pagar as emendas parlamentares individuais.

“Nós queremos iniciar 2014 com o Orçamento aprovado”, disse à Reuters o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE). “Estamos trabalhando na Comissão Mista de Orçamento e na Câmara para votar a lei orçamentária e o Orçamento Impositivo, os dois temas andam juntos”, explicou Pimentel.

Os parlamentares têm atrelado a votação do Orçamento do ano que vem à da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, cujo texto enviado pelo Senado previa ainda a destinação de 50 por cento das emendas parlamentares à saúde e também uma vinculação de recursos da União ao setor que chegaria ao patamar de 15 por cento da receita corrente líquida em 2018.

Mas a alteração da PEC na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara foi interpretada como uma quebra de acordo firmado entre deputados, senadores e governo. O episódio travou as negociações e pode resultar num atraso na aprovação da LOA.

“Havia um acordo. Mas eu acho que é possível fazer ainda uma negociação que garanta uma votação ainda neste ano”, afirmou o vice-líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS). “A ideia do governo é trabalhar para um acordo.”

TARDE DEMAIS

No caso de outros projetos, o próprio governo já reconhece que não há tempo hábil para aprová-los, caso do Código da Mineração e do Marco Civil da Internet.

O novo marco regulatório da mineração, lançado pelo governo na intenção de modernizar as regras do setor, datadas da década de 1960, havia sido enviado ao Congresso sob regime de urgência, para que tivesse uma tramitação acelerada.

Após acordo com deputados, no entanto, o governo autorizou a retirada da urgência sob o compromisso de que o projeto fosse votado na comissão especial em que tramita em meados de outubro, o que não ocorreu.

No fim de novembro a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, já reconhecia que não seria possível aprová-lo nas duas Casas do Congresso ainda neste ano. A proposta, que tramita em uma comissão especial da Câmara, ainda terá de ser analisada no plenário por deputados para depois ser enviada ao Senado.

Ainda assim, o relator da proposta, o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), afirmou que tentará ao máximo votar a proposta ainda neste ano pelo menos na comissão especial, apesar do tempo exíguo.

Já Fontana avalia que o tema reúne uma série de divergências que dificultam uma votação nas próximas duas semanas.

“O clima está muito engarrafado. Muitas disputas estão em curso”, disse à Reuters o vice-líder governista.

À exemplo do Código de Mineração, outro projeto que era tido como prioritário pelo governo não deve ter sua tramitação concluída: o Marco Civil da Internet.

O projeto, espécie de Constituição da Web no Brasil editado na tentativa de aumentar a segurança e a privacidade de dados na rede mundial, ganhou importância e passou a ser acompanhado de perto pelo Palácio do Planalto após as denúncias de que a Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos teria espionado dados do governo, de empresas e de cidadãos brasileiros.

Por ser extremamente polêmico e ainda suscitar discordâncias dentro da base do governo, o tema está longe de ser votado.

Em reunião no fim de dezembro com líderes aliados, a presidente chegou a sondar quantos líderes se opunham à votação independentemente de haver consenso. Na ocasião, a maioria deles opinou contra submeter a proposta a voto.

Além disso, o projeto tranca a pauta da Câmara e evita a apreciação de projetos que podem ter impactos sobre as contas públicas —como o que fixa um piso salarial para agentes comunitários de saúde.

O governo, que corre o risco de não cumprir sua meta fiscal deste ano, é contra a votação de matérias que possam impactar nas contas públicas e assinou um pacto com líderes da base aliada para que esse tipo de projeto não entre na pauta.

Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara pediu que o governo retire o regime de urgência do projeto do Marco Civil da Internet e de outros dois para liberar a pauta e permitir a votação de uma agenda “positiva”, sob o compromisso de votar a proposta dos agentes de saúde apenas em 2014.

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