December 16, 2013 / 9:28 PM / 4 years ago

Juiz dos EUA determina que coleta de dados telefônicos é provavelmente ilegal

Por David Ingram e Mark Hosenball

WASHINGTON, 16 Dez (Reuters) - A coleta pelo governo dos Estados Unidos de registros telefônicos de norte-americanos é provavelmente ilegal, determinou nesta segunda-feira um juiz que ordenou a suspensão do recolhimento de dados de dois clientes de companhias telefônicas que processaram o governo norte-americano.

Em um importante desafio aos órgãos de espionagem do país, o juiz distrital federal Richard Leon, da capital, escreveu que o programa do governo provavelmente viola o direito dos norte-americanos de estarem livres de buscas sem motivo.

“Não posso imaginar uma ‘invasão mais arbitrária’ e ‘indiscriminada’ do que essa coleta sistemática e de alta tecnologia e retenção de dados pessoais de virtualmente cada um dos cidadãos”, escreveu Leon, citando precedentes anteriores na Justiça.

O Departamento de Justiça está avaliando a determinação. “Nós acreditamos que o programa é constitucional, como constataram juízes anteriores”, disse o porta-voz do departamento, Andrew Ames, em um comunicado.

Leon manteve em suspenso sua decisão contra o programa “considerando os significativos interesses de segurança nacional em jogo neste caso e a novidade das questões constitucionais”, ficando no aguardo da prevista apelação do governo.

Uma autoridade norte-americana disse que uma apelação era provável.

O juiz ordenou que o governo pare de recolher dados sobre os dois clientes da Verizon Communications Inc que entraram com uma ação na Justiça.

Eles são Larry Klayman, um advogado que fundou a Freedom Watch, entidade que defende interesses públicos, e Charles Strange, descrito em documentos da corte como pai de um técnico em criptografia da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), que foi morto no Afeganistão em 2011.

A Verizon, a primeira empresa de telefonia a ter revelado seu envolvimento no programa de espionagem, não quis comentar a decisão do juiz.

O jornal britânico The Guardian informou em junho que uma corte havia aprovado a vigilância dos EUA sobre um conjunto de milhões de registros telefônicos diários, tais como a extensão das chamadas e os números discados. Os dados recolhidos não incluem as conversas, disseram autoridades dos EUA.

Detalhes do programa eram parte dos documentos vazados pelo ex-prestador de serviços da NSA Edward Snowden, asilado na Rússia.

Entidades de defesa das liberdades civis consideram o banco de dados uma intromissão na privacidade e entraram na Justiça para pedir o seu fim, enquanto o governo diz que sua capacidade de examinar dados de até sete anos atrás é crucial na luta contra grupos militantes, tais como a Al Qaeda.

Leon expressou ceticismo sobre o valor do programa, tendo escrito que governo não pôde citar um só caso em que o grosso dos dados de fato impediu um iminente ataque.

“Tenho sérias dúvidas sobre a eficácia do programa de coleta de metadados como meio de conduzir investigações sensíveis por questão de tempo, em casos envolvendo iminentes ameaças de terrorismo”, assinalou.

Isso é importante, acrescentou, porque para o programa ser considerado legal o governo tem de mostrar que sua eficácia ultrapassa os interesses privados.

Reportagem adicional de Alina Selyukh

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