January 9, 2014 / 10:20 PM / 5 years ago

Conselho de Direitos Humanos cobra ação emergencial em crise carcerária no Maranhão

BRASÍLIA, 9 Jan (Reuters) - O Conselho de Defesa da Pessoa Humana, grupo que tem a participação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, cobrou nesta quinta-feira que o governo do Maranhão apresente um plano emergencial para conter a onda de violência no Estado e pediu que as violações de direitos humanos sejam apurados.

O Maranhão tem vivido uma onda de violência com imagens chocantes de presos decaptados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís e a morte de uma criança após um ônibus ser incendiado, o que provocou a manifestação e cobrança de órgãos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU).

Em reunião na tarde desta quinta-feira, o conselho integrado por representantes dos três poderes e de organizações da sociedade civil aprovou uma declaração pública, cobrando providências a respeito da recente onda de violência e da crise no sistema penitenciário do Maranhão.

“A sociedade brasileira precisa cobrar providências maiores... do que as que têm sido tomadas até então”, disse o procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Veiga Rios, que representava o Ministério Público na reunião.

“A violência com que tratamos as pessoas detidas invariavelmente volta para toda a sociedade”, disse.

A declaração do conselho cobra ainda a responsabilização de agentes do Estado que possam ter participado das ações criminosas ou de improbidade administrativa protagonizadas nos presídios, além de solicitar ao Ministério da Justiça um mutirão para organizar e separar os detentos, atualmente encarcerados sem distinção de periculosidade, reincidência ou idade.

Durante o encontro, diversos membros do conselho, formado por representantes da Secretaria de Direitos Humanos, Ministério das Relações Exteriores, Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça, e outros órgãos, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defenderam uma intervenção federal no sistema prisional maranhense, sugestão que precisa ser formalmente proposta pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

A situação prisional no Estado já era foco de tensão desde outubro do ano passado, quando o governo do Maranhão decretou situação de emergência no Sistema Penitenciário do Estado. A situação resultou no envio da Força Nacional de Segurança e chamou a atenção da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da OEA, chegou a fazer em novembro um chamado urgente às autoridades brasileiras para que contivessem a barbárie dos presídios, em ações como o desarmamento dos detentos, um incremento na segurança interior do complexo e redução da superlotação, entre outros pontos.

Na última sexta-feira, homens atearam fogo a ônibus e delegacias na capital maranhense, resultando na morte de uma menina de 6 anos como consequência de queimaduras na maior parte do corpo. A ordem teria partido de dentro de um presídio, em resposta a ação do governo do Estado que fazia uma ação para conter a violência nos presídios.

Na terça-feira, em um novo capítulo sobre as violações presentes no complexo penitenciário, o jornal Folha de S.Paulo publicou reportagem feita a partir de vídeo que mostrava três presos decaptados. As imagens teriam sido gravadas em dezembro, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

No mesmo dia, a Anistia Internacional divulgou nota pública em que criticou a “escalada da violência” e “a falta de soluções concretas para os problemas do sistema penitenciário” no Maranhão, situação que, segundo a organização, levou ao assassinato de 60 pessoas somente no ano passado.

Na quarta-feira, o Alto Comissariado das Nações Unidas para o Brasil (ACNUDH) divulgou nota em que lamenta ter de “mais uma vez, expressar preocupação com o péssimo estado das prisões no Brasil”, instando as autoridades a tomar providências imediatas em Pedrinhas.

Relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) divulgados no fim do ano passado já apontavam desrespeitos e violações aos direitos humanos na penitenciária, indicando casos de superlotação, violência e relatos de estupros de familiares de presidiários durante as visitas em troca da vida de seus parentes.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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